Governo libera total de R$ 7,7 bilhões em emendas Pix para ser pago até segunda-feira

Segundo o Palácio do Planalto, recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas na próxima semana

Economia

13 de dezembro de 2024 – 22:30

O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (13), o pagamento de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares, alcançando um total de R$ 7,7 bilhões pagos ao longo da semana — incluindo os R$ 1,7 bilhão pagos ontem. Desses valores, R$ 3,2 bilhões correspondem a transferências especiais, conhecidas como “Emenda Pix”, que estavam bloqueadas por mais de dois meses devido a uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira. Do total de R$ 7,7 bilhões, R$ 3,4 bilhões foram pagos em emendas individuais, R$ 373 milhões em emendas de bancada e R$ 3,8 bilhões foram destinados à área da saúde, embora o governo não tenha detalhado a modalidade específica.

As “emendas Pix” fazem parte oficialmente das emendas individuais, mas têm um funcionamento distinto. Antes da decisão de Flávio Dino, esses recursos eram transferidos diretamente para os cofres municipais ou estaduais, sem a necessidade de convênios ou termos de fomento com a administração federal. No modelo tradicional, os entes públicos precisavam assinar acordos detalhando como os recursos seriam utilizados, o que permitia o acompanhamento e a fiscalização dos gastos.

No último dia 2, após o Congresso aprovar um projeto com novas regras para emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino, do STF, liberou o pagamento dos recursos. Em seu despacho, entretanto, ele impôs novos critérios de transparência. Para as transferências especiais, chamadas de “emendas Pix”, Dino condicionou o pagamento à apresentação de um plano de trabalho, contendo objeto e prazos para a obra que será contemplada pelos recursos. Esse plano, segundo a decisão, terá de ser aprovado pelo governo federal. No caso das emendas desse tipo que já foram enviadas, foi estabelecido um prazo de 60 dias para apresentação do plano.

A nova regra aprovada pelo Congresso já prevê que o autor da emenda Pix deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.

Na última terça-feira, o governo federal publicou uma portaria também definindo as regras para o pagamento dessas emendas, passo essencial para sua liberação. O texto confirmou a exigência da apresentação de plano de trabalho para as emendas Pix.

Neste ano, os parlamentares indicaram R$ 8,2 bilhões em emendas Pix, valor recorde desde a implantação desse tipo de transferência, em 2020. Desse total, R$ 7,6 bilhões já tinham sido empenhados durante o ano, mas pouco mais da metade, R$ 4,4 milhões já foram pagos, isto é, chegaram nas contas de prefeituras e governos estaduais. A expectativa é que o governo federal consiga liberar esses recursos até o final do ano, mas que não consiga fazer novos empenhos e pagamentos.

Com informações de O Globo.