Governo nega benefícios a militares e Alerj fará sessão em janeiro para derrubar veto

Deputada Alana Passos aponta que governador descumpriu acordo e pede convocação no recesso

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) fará uma sessão extraordinária no dia 5 de janeiro de 2022 para derrubar o veto do governador Cláudio Castro (PL) a benefícios aprovados para servidores da Segurança Pública. Atendendo a um pedido da deputada Alana Passos (PSL), o presidente André Ceciliano (PT) anunciou a convocação em grupo de WhatsApp dos parlamentares, nesta quinta-feira (30).

Ao publicar no Diário Oficial a sanção da lei que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares, aprovada pela Alerj no último dia antes do recesso, o governador sinalizou o veto ao aumento da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) dos praças. Pontos que tratavam da paridade e não taxação dos inativos quanto ao desconto previdenciário e reajuste dos soldos pelo IPCA também foram vetados.

"Com esse veto, em pleno dia 30 de dezembro, o governador descumpre o acordo que havia sido feito na Alerj e mostra sua total indiferença com a Segurança Pública. É um absurdo não conceder aumento da GRET, tirar direitos dos inativos e ainda taxá-los no sistema previdenciário. Vamos derrubar esses vetos e lutar até o fim para que os benefícios sejam concedidos a esses servidores", afirmou a deputada estadual Alana Passos (PSL), que pediu a convocação da sessão extraordinária.

Em mensagem aos deputados, André Ceciliano classificou a situação como urgente: "Em virtude do veto publicado hoje no Diário Oficial ao projeto que trata da GRET de servidores militares do Estado e da urgência que o assunto demanda, informo que convocarei Sessão Extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 5, para tratar dessa questão, podendo os deputados participarem virtualmente da sessão", informou o presidente.

Mais sobre as medidas

O projeto de criação do Sistema de Proteção Social dos Militares recebeu 261 emendas e foi amplamente discutido em plenário e em duas audiências públicas realizadas pelos deputados. Embora ainda considerado insuficiente por alguns deputados, o texto foi aprovado. A medida é uma exigência da legislação federal e altera diversas regras previdenciárias para os servidores, que também disciplina mudanças para as Forças Armadas. 

A lei estabelece aumento de cinco anos do tempo mínimo de serviço para os novos policiais e bombeiros se aposentarem, passando de 30 para 35 anos, com pelo menos 30 anos em exercício de atividade militar. Já para os atuais servidores, está previsto um pedágio de contribuição adicional de 17% sobre o tempo restante para aposentadoria - levando em base o tempo mínimo atual, de 30 anos.

Vetos

O substitutivo aprovado pela Alerj garantia que não fossem descontados 10,5% para a previdência de pensões abaixo do teto do INSS. Além disso, determinava menor diferença entre as categorias quanto à Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) dos militares. 

As novas regras previam que praças - aspirantes a oficiais subtenentes, sargentos, cabos e soldados - teriam uma GRET equivalente a 150% do soldo, que é o salário base de cada categoria. Antes, esse valor era de 122,5%.

Os oficiais superiores continuam ganhando uma GRET de 192,5% e os oficiais intermediários e subalternos de 150%. Somente os cadetes e alunos de academias, escolas e centros de formação que continuarão a ganhar uma GRET de 122,5%.