Governo vai trabalhar para reverter mudanças em MP que altera atribuições de ministérios

Rui Costa afirmou que o governo vai continuar o “conceito original” da MP ao longo da tramitação da proposta no Congresso

Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmaram nesta sexta-feira (26) que governo vai trabalhar para reverter mudanças na medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios. Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta semana o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que retira diversas funções das pastas do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Em entrevista coletiva, Rui Costa disse que o governo pretende retomar o “conceito original” da MP dentro dos espaços do Legislativo. Do mesmo modo, Padilha descartou judicializar a questão.

“A maior parte ou quase a totalidade dos pontos preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido”, explicou. “Portanto, o governo continuará trabalhando para que, nos outros espaços legislativos em que a MP ainda tramitará, o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, está desalinhado com as políticas que precisam ser implementadas, que nós possamos retomar”, disse.

O relatório de Bulhões prevê, por exemplo, a retirada da Agencia Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente. Outra mudança é a saída da demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o da Justiça e Segurança Pública. A ministra Marina Silva criticou Bulhões, alegando que tenta impor a estrutura do governo que foi derrotado nas últimas eleições.

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A coletiva ocorreu após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as ministras Marina, Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Rui Costa e Padilha também participaram. As ministras, no entanto, não se pronunciaram.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou sobre a polêmica, em evento na sede da Fiesp, nesta quinta (25). “A gente levanta de manhã e pensa que o mundo está acabando. (…) Não aconteceram as coisas graves que muitas vezes são divulgadas”, rebateu. Ele afirmou que o “jogo começou”: “Vamos conversar com o Congresso e fazer a governança que precisa fazer”.

Questionado, no entanto, sobre o possível esvaziamento de poder do MMA e do MPI, Padilha disse que não impede a implementação do programa do governo. Ele ressaltou que a atual gestão “coloca a sustentabilidade ambiental no centro da agenda de desenvolvimento”, independentemente do desenho final dos ministérios. “Isso aqui não é ministério isolado, é um time coordenado e articulado”, disse.

Ele afirmou que o governo vai continuar conversando com o relator da MP e com o Congresso, em busca dos “aprimoramentos necessários”. Nesse sentido, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele destacou ainda que não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização para reverter as mudanças. “Esse é um governo que respeita a relação e o papel que tem o Congresso Nacional”, frisou.(Da Rede Brasil Atual)