Guilherme Peña: Promotor de Justiça e referência no Direito Constitucional fala sobre Ativismo Judicial e desafios

O promotor de justiça Guilherme Peña , renomado constitucionalista e autor de diversas obras jurídicas, concedeu uma entrevista exclusiva à Última Hora, onde abordou questões essenciais do cenário jurídico brasileiro. Durante uma conversa, Guilherme destacou a complexidade da legislação atual no Brasil e o principal problema enfrentado: a inefetividade da Constituição em vários pontos. Segundo o promotor, “a principal questão constitucional do Brasil hoje é o grau de inefetividade em diferentes matérias e a falta de sintonia na aplicação da Constituição”.

Ao ser questionado sobre a crescente quantidade de processos judiciais – aproximadamente dois processos e meio para cada cidadão brasileiro –, Guilherme Peña, enfatizou a mudança no papel do Ministério Público após a Constituição de 1988. Ele destacou que a instituição evoluiu de um órgão de acusação para uma de defesa coletiva, com foco em demandas civis e coletivas, especialmente ligadas a grupos vulneráveis. “O caminho hoje é uma atuação mais coletiva e menos litigiosa, especialmente em ações civis estruturais”, afirmou.

Sobre o envelhecimento do Código Penal, Guilherme possui que, apesar de ser necessário atualizar a legislação para se adequar às exigências do século XXI, reformas pontuais já vêm sendo realizadas por leis extravagantes, como a Lei de Drogas e a Lei de Crimes Ambientais. Ele reforça que, embora essas reformas já atendam a diversas demandas, as atualizações são sempre bem-vindas.

Outro tema abordado foi a inclusão do nome de Guilherme Peña na lista sêxtupla do Ministério Público do Rio de Janeiro para ocupar a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça, fruto do quinto constitucional. Entre centenas de promotores e procuradores, ele destacou o sentimento de honra em representar sua instituição: "É uma sensação de responsabilidade e de honra estar entre os seis indicados".

Para encerrar a entrevista, Guilherme comentou sobre sua obra acadêmica mais recente, que tem sido amplamente debatida no meio jurídico: o estudo sobre ativismo judicial. Ele explicou que o ativismo judicial é uma característica global, ligada à evolução do direito constitucional, e que, embora muitas vezes visto como algo negativo, pode ser benéfico se houver limites bem definidos. “O ativismo pode trazer avanços, mas é essencial que existam parâmetros claros para garantir a harmonia entre os poderes”, concluiu.

O promotor de justiça Guilherme Peña, com uma trajetória exemplar, reforça a importância de se discutir profundamente o papel do ativismo judicial e a constante evolução do direito constitucional no Brasil, temas que são centrais em suas publicações mais recentes e em seu curso de Direito Constitucional, extremamente utilizado por estudantes e profissionais da área.

Leia o livro Curso de Direito Constitucional , de Guilherme Peña, uma obra fundamental para acadêmicos e profissionais de direito que desejam aprofundar seus conhecimentos e se preparar para desafios como a prova da OAB e concursos públicos.

Por Robson Talber

Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ

Notícias exclusivas e ilimitadas