Iluminação pública: Frente Parlamentar de Serviços vai mediar acordo para pagamento de dívida de R$ 90 milhões da prefeitura de Caxias

A discussão sobre o atraso no pagamento da dívida que o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, tem hoje com a distribuidora de energia ENEL foi parar na Frente Parlamentar de Serviços (FPS) do Congresso.

De acordo com o presidente da Frente, deputado Júlio Lopes (PP), a comissão foi procurada pela direção da distribuidora para tentar encontrar uma solução que atenda a necessidade das partes envolvidas, já que essa situação se arrasta desde o início de 2023 sem que haja uma solução definitiva.

- Para se ter uma ideia, a dívida nominal hoje é de R$ 76 milhões, sendo que R$ 72 milhões são referentes a iluminação pública; hoje, pelos cálculos da Enel, essa dívida beira os R$ 90 milhões - disse.

A Frente Parlamentar foi informada ainda, que já ocorreram algumas reuniões entre representantes da empresa com o secretário de Fazenda, com o responsável pela iluminação pública e com o gabinete do prefeito, mas não houve nenhum progresso, pois o município alega que existe uma diferença a maior na cobrança da iluminação pública (IP) e por isso não paga nenhuma das contas, mesmo a dos prédios próprios.

O presidente da FPS lembra das dificuldades que a Enel e a Light vem tendo com inúmeros roubos de cabos e que tem deixado a população na mão no que diz respeito a distribuição e fornecimento de energia; mas o que vem ocorrendo no município de Caxias é inaceitável, já que ele cobra da população a taxa de iluminação e não repassa o valor que é de direito da concessionária, o que para ele constitui uma apropriação indevida e um verdadeiro absurdo.

- Vamos procurar o secretário Washington Reis e tentar mediar um acordo entre as partes. Tivemos ciência de que um acordo já foi feito, onde a concessionária reduziu pela metade o valor para tentar receber, mas o município não honrou o que foi acordado. O problema é grave, mas se por um lado as empresas de energia deixam de atender as necessidades dos consumidores, por outro lado elas precisam receber pelo serviço que prestam para que possam ter recursos para melhor atender a população - explicou.