Impactos na redução da participação do Brasil em Acordos Multilaterais

Coluna PRICILA MENIN

@pricilamenin

O Brasil sempre se destacou por uma diplomacia ativa e por seu compromisso com o multilateralismo. No entanto, nos últimos anos, sua participação em acordos multilaterais e sua influência na legislação internacional têm diminuído. Essa mudança pode ser atribuída a diversos fatores internos e externos.

A política externa reflete as prioridades internas e a liderança política de um país. Nesse contexto, países emergentes como o Brasil enfrentam desafios maiores para promover e sustentar iniciativas multilaterais. A redução da participação em acordos multilaterais pode levar a um menor acesso a benefícios compartilhados, como cooperação tecnológica, apoio financeiro e intercâmbio de boas práticas.

Por exemplo, a falta de adesão a tratados ambientais pode prejudicar a imagem do Brasil e dificultar o acesso a financiamentos e tecnologias importantes para combater as mudanças climáticas. É fundamental levar em conta os argumentos a favor de uma abordagem mais prudente, pois os acordos internacionais podem trazer restrições ou desvantagens econômicas para países em desenvolvimento.

O desafio é negociar e aplicar esses acordos de maneira que salvaguardem os interesses nacionais. Nos últimos anos, a participação do Brasil em acordos multilaterais tem enfrentado desafios em várias frentes.

A participação do Brasil em acordos multilaterais varia conforme a área e o contexto político e econômico, refletindo as complexidades de sua política externa.

Por exemplo, embora o Brasil seja signatário do Acordo de Paris, tem sido criticado por adotar políticas internas que vão contra os objetivos de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Outro exemplo é o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, cuja ratificação tem sido dificultada por questões ambientais e de direitos humanos no Brasil, atrasando a integração econômica multilateral. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil tem mostrado menor engajamento nas negociações recentes, preferindo acordos bilaterais a compromissos multilaterais.

Embora não exista um ranking universal que classifique a participação dos países em todos os acordos multilaterais, podemos observar que o Brasil tem destaque e enfrenta desafios em várias áreas.

É signatário do Acordo de Paris, mas enfrenta críticas por não cumprir totalmente os compromissos estabelecidos.

O Brasil se destaca na Convenção sobre Diversidade Biológica por sua vasta biodiversidade e participa ativamente das conferências das partes da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), embora frequentemente adote posturas controversas.

Como membro fundador do Mercosul, o Brasil tem um papel importante na integração econômica regional. Na OMC, participa ativamente, embora com menor engajamento recente. No Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil participa das discussões, mas enfrenta críticas sobre algumas votações e implementações.

É signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, mas enfrenta desafios na implementação. No entanto, o país deve encontrar um equilíbrio entre a proteção de seus interesses nacionais e um compromisso mais sólido com a governança global.

A eficácia da política externa brasileira dependerá de sua habilidade em negociar e implementar acordos que favoreçam tanto o progresso interno quanto a cooperação internacional.

Pricila Menin, jornalista, advogada, presidente do Instituto InvestBrasil, secretaria executiva da Frente Investe Brasil do Senado Federal em Apoio aos Investimentos Estrangeiros.