IMPEACHMENT: Lula realizou manobra fiscal (crime de responsabilidade) e pode perder o mandato de presidente

Parlamentares que compõem a oposição ao governo Lula (PT) ingressaram com um pedido de impeachment por crime de responsabilidade. O grupo acusa o presidente de realizar uma manobra fiscal, popularmente conhecida como “pedalada”, envolvendo a quantia de R$ 3 bilhões para beneficiar estudantes do Ensino Médio. O programa é conhecido como “Pé de Meia”.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que assina o pedido de afastamento do chefe do Executivo, afirma que esses recursos foram utilizados sem previsão orçamentária e sem a devida autorização do Congresso Nacional. O artigo que obrigava o Congresso Nacional a anuir ao repasse de recursos ao programa Pé de Meia, através da aprovação de uma lei específica, foi vetado por Lula, mas o veto foi derrubado pelo próprio Congresso, ou seja, a obrigatoriedade está vigorando.

A questão que pode levar ao impeachment do presidente Lula foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelas mãos do deputado Sanderson (PL-RS). O parlamentar requereu a abertura de investigação sobre esses valores repassados aos estudantes. A pedalada fiscal foi o crime de responsabilidade que levou a presidente Dilma Rousseff (PT) a ser destituída da Presidência da República em 2016.

G20: Procurado por crime, Putin anuncia que não participara do G20

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, afirmou que não participará da cúpula de líderes do G20 no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro, em meio à ameaça de prisão devido a um mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI), do qual o Brasil é signatário.

"Tenho uma relação amigável com Lula. Eu iria lá de propósito para violar a decisão e arruinar a cúpula? Não", disse Putin à CNN Brasil, durante um encontro com jornalistas em Moscou. No entanto, o líder do Kremlin garantiu que o governo russo "terá um representante" na reunião.

Em 2023, o TPI, sediado em Haia, emitiu uma ordem de prisão contra Putin por crimes de guerra ligados à deportação forçada de crianças da Ucrânia para a Rússia. No último domingo, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, havia admitido que o presidente russo poderia ser preso caso viesse para a cúpula do G20.

Pacote de medidas contra o STF prevê proibição de ministro no TSE

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de mais 9 assinaturas para tramitar no Congresso Nacional quer proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) integrem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi apresentada no Senado, na última terça-feira (15). Dezoito senadores já assinaram a proposta, que é de autoria do senador Marcio Bittar (União Brasil-AC).

A medida propõe que as três vagas do TSE destinadas a ministros do Supremo sejam substituídas por duas indicações de juízes feitas pelo Senado Federal e duas pela Câmara dos Deputados. Apelidada de PEC da Reforma dos Ministros, ela é mais uma a compor o pacote contra o STF que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A composição do TSE

Atualmente, três cadeiras pertencem ao STF. Elas são ocupadas pela ministra Cármen Lúcia, que é presidente da Corte eleitoral, e pelos ministros Kássio Nunes Marques, vice-presidente da Corte Eleitoral, e André Mendonça.

Duas cadeiras cabem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ): uma delas pertence à corregedora-geral, Maria Isabel Galotti, e a segunda ao ministro Antonio Carlos Ferreira. Outras duas pertencem à classe dos juristas e são ocupadas pelos ministros Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo STF.

Fritura: Movimento negro envia carta a Lula com críticas a Anielle

Dez entidades do movimento negro se articularam e compuseram uma carta, que foi enviada ao presidente Lula (PT), contendo desaprovações à ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. O manifesto ressalta a morosidade da pasta e cita o “apagamento da participação social” no tocante a promoção de questões inerentes à igualdade racial.

Dentre as adesões às queixas estão a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e a Coordenação Nacional de Entidades Negras, ligadas à Convergência Negra, que teve origem na Bahia. Em resposta, o ministério de Anielle afirmou que teve de recuperar e estruturar políticas históricas durante esses dois primeiros anos de governo, de acordo com o portal UOL.

Críticas também se referem a demissões de lideranças

Em meio aos descontentamentos estão os atrasos na ampliação de cotas para a 5ª Conferência Nacional de Igualdade Racial, que está prevista para acontecer de 25 a 29 de julho de 2025. Também foi mencionada a falta de investimento em políticas voltadas para atender os quilombolas, e implementação de uma comunicação antirracista.

A carta critica também demissões de lideranças da frente negra, como o ex-secretário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), Yuri Silva, que foi desligado da função em 7 de outubro. O manifesto se dirigiu, além de Lula, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e aos ministros de Estado: Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

China registra crescimento lento desde início de 2023

A economia da China cresceu no terceiro trimestre no ritmo mais lento desde o início de 2023. Embora o consumo e a produção industrial tenham superado as previsões no mês passado, a crise no setor imobiliário segue como um grande obstáculo para Pequim, que busca revitalizar o crescimento.

Desde o final de setembro, o governo intensificou as medidas de estímulo, mas os mercados aguardam mais detalhes sobre o tamanho do pacote e um plano claro para garantir a recuperação econômica sustentável no longo prazo.

Previsão de recuperação

A segunda maior economia do mundo registrou crescimento anual de 4,6% entre julho e setembro, segundo dados oficiais. O resultado superou a previsão de 4,5% da pesquisa da Reuters, mas ficou abaixo dos 4,7% do segundo trimestre.

Mas segundo autoridades chinesas expressaram confiança de que a meta de crescimento anual de cerca de 5% será alcançada, apoiada por novas medidas de suporte e um novo corte no valor das reservas exigidas dos bancos.

As autoridades destacaram o bom desempenho da produção industrial e das vendas no varejo em setembro, que superaram as expectativas. No entanto, o setor imobiliário segue como um ponto crítico, reforçando a necessidade de mais estímulos econômicos. (forbes-money/Reuters).

Imagem: Arquivo.

ROBERTO MONTEIRO PINHO - Jornalista, escritor, CEO em Jornalismo Investigativo, Ambientalista, Presidente da Associação Nacional e Internacional de Imprensa – ANI, Associação Emancipacionista da Região da Barra da Tijuca – AEBAT e Clube dos Jornalistas do Brasil CJB. Membro da ALB - Federação das Academias de Letras do Brasil, Técnico em Arbitragem. (Lei 9307/1996). Ex - Dirigente da Central Geral dos Trabalhadores – CGT, Observador para Assuntos sobre Liberdade de Imprensa no Parlamento Europeu e Direitos Humanos na ONU. Coordenador do Gabinete de Crise – ANI. Editor Executivo da Revista PeopleNews Brasil-USA, ANIBRPress.com, STANDERNews.com, Jornal TribunaToday.com. Titular de Portais, sites. Titular de blog de notícias Nacionais e Internacionais, blog Análise & Política. Repórter Correspondente de Guerra. CEO em editoria de jornais, revistas e obras literárias. Autor da obra: Justiça Trabalhista do Brasil (Edit. Topbooks), e dos livros e-book: “Os inimigos do Poder”, ”Mr. Trump na visão de um jornalista brasileiro”, “Superação”, “Quando ouço uma Canção”, “O Sistema”, “Manual da Arbitragem” e “Manual da Emancipação”.