Improbidade administrativa: Paes repete gesto que fez MP acionar Fabiano Horta por uso indevido de imagem em serviço público de transporte

A fronteira entre o público e o pessoal: o caso de improbidade em maricá se repete no Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, tem sido alvo de críticas por sua conduta em relação à promoção pessoal utilizando recursos públicos. Assista Vídeo de Autopromoção de Eduardo Paes em Transporte Público no seu Instagram

Recentemente, Paes vem fazendo diversos vídeos nos quais, além de se promover, ataca seu antecessor, Marcelo Crivella. Em um post, o prefeito afirma: "É pra os mais necessitados que a gente trabalha mais! Tem que ser assim: olhar por todos, cuidar mais de quem mais precisa! É o que me move!".

Essa situação remete ao caso ocorrido em Maricá, onde o prefeito Fabiano Horta foi alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por atos de improbidade administrativa. Horta foi fotografado em frente a um ônibus da Empresa Pública de Transportes (EPT) durante a celebração do nono aniversário da empresa.

O MPRJ considerou que o ato ultrapassou os limites éticos esperados da administração pública, configurando-se como uma tentativa de autopromoção com recursos públicos. A imagem do prefeito, vinculada diretamente ao serviço de transporte, foi interpretada como uma estratégia de marketing pessoal em detrimento do caráter público e neutro que deveria prevalecer em serviços estatais.

Diante das semelhanças entre os casos de Maricá e do Rio de Janeiro, surge o questionamento se o MPRJ terá o mesmo rigor com Eduardo Paes que teve com Fabiano Horta?

A utilização do patrimônio público para benefício pessoal do gestor é considerada uma prática grave, que desvirtua a finalidade do serviço público e representa um uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal.

Esses episódios evidenciam a importância da integridade na gestão pública e reforçam a necessidade de uma linha clara entre ações administrativas e promoção pessoal dos gestores. Os princípios de moralidade e impessoalidade devem guiar a administração pública, especialmente em tempos em que a gestão dos recursos e a imagem dos gestores estão sob crescente escrutínio público.

Resta saber se o MPRJ adotará as mesmas medidas no caso de Eduardo Paes, aplicando as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), como fez com Fabiano Horta em Maricá. A consistência na fiscalização e punição de atos de improbidade é fundamental para garantir a integridade e a confiança na gestão pública.

Por Ralph Lichotti

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