Inea multa em R$ 10,7 milhões empresa por interrupção do abastecimento de água em 8 munícipios, prejudicando 11 milhões de pessoas

A multa definida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) contra a empresa Burn Indústria e Comércio Ltda., apontada como a responsável pelo despejo de material que, nesta segunda-feira causou o fechamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, é de R$ 10,7 milhões. O vazamento prejudicou o fornecimento de água para cerca de 11 milhões de pessoas da Região Metropolitana do Rio, espalhadas pela capital e oito municípios da Baixada Fluminense.

Segundo o órgão ambiental, o montante foi definido após resultado de análise laboratorial que apontou o lançamento de substância surfactante na galeria de águas pluviais, contribuindo para a formação de espuma constatada no Rio Guandu.

Dias antes do incidente, no entanto, uma denúncia anônima ao Ministério Público do Rio (MPRJ) apontava que a Burn, localizada no Distrito Industrial de Queimados, já teria espalhado uma espuma branca em uma galeria pluvial e em ruas da região, segundo mostram fotos. Documentos a que o jornal teve acesso revelam que, em 11 de agosto, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, em Nova Iguaçu, instaurou inquérito civil contra a empresa, inicialmente para apurar o lançamento de água de lavagem de silos de estocagem diretamente no esgoto. Segundo a promotora Patrícia Gabai Venancio, em dias de chuva, as ruas do entorno ficavam tomadas de espuma.

Ainda no dia 11 de agosto, ao pedir informações ao Inea sobre a Burn, um despacho do MPRJ já alertava que, além da espuma pelas ruas, as atividades ocorriam no polo industrial de Queimados e poderiam ter “reflexos diretos na Bacia Hidrográfica do Guandu”.

O Inea chegou a vistoriar a empresa em 14 de agosto, segundo informou ontem o secretário estadual do Ambiente e vice-governador Thiago Pampolha na coletiva em que se apresentou a Burn como suspeita do despejo ilegal. Mas, segundo ele, naquele dia não tinham sido encontrados resquícios da espuma.

Assim como nos dias em que os moradores flagraram espuma pelas ruas de Queimados, na segunda-feira, quando o surfactante surgiu na tomada d’água da ETA Guandu, chovia no Rio. Segundo o Inea e a Polícia Civil, após o incidente, o mesmo material que poluiu o Guandu foi encontrado na Burn. O instituto informou que a empresa vai responder por crime ambiental.

Nesta terça-feira, logo após os pronunciamentos do Inea e da Polícia Civil que a responsabilizavam, a Burn já havia negado qualquer relação entre a fábrica de Queimados e a presença de material químico na bacia do Rio Guandu. Nesta quarta-feira, a empresa voltou a rechaçar as acusações. E disse receber com surpresa e indignação as recentes manifestações de órgãos ambientais e de controle. A empresa alega que “sequer trabalha com tíner, como mencionado pelas autoridades e que tem todas as licenças necessárias para operar”.

A captação na ETA do Guandu foi interrompida por volta das 5h30 de segunda-feira pela Cedae, após o aparecimento de uma espuma branca no rio. Foram praticamente 14 horas de operação suspensa, prejudicando o fornecimento de água para cerca de 11 milhões de pessoas da Região Metropolitana do Rio, espalhadas pela capital e oito municípios da Baixada Fluminense. Só às 19h29 a tomada d’água para tratamento foi reiniciada e a ETA voltou a operar com 100% da capacidade apenas às 4h17 desta terça-feira.

Em toda a Bacia do Rio Guandu, nos últimos cinco anos, o Inea afirma que foram aplicadas 18 multas, que somam R$ 3,2 milhões, contra indústrias que causavam riscos ao sistema de abastecimento. No entanto, segundo levantamento do instituto, a maior parte delas ainda não tinha sido paga, pois se encontrava em fase de recurso.

Com informações de O Globo.