Instituições sociais vão receber até R$ 6,5 milhões dos recursos de penas pecuniárias

Cinquenta e oito entidades sociais foram aprovadas no 3º edital de Penas Pecuniárias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e receberão repasse, no total, de até R$ 6,5 milhões. As verbas são destinadas pela Comissão de Aplicação dos Recursos da Prestação Pecuniária (Coapp), com o apoio do Departamento de Ações Pro-Sustentabilidade (Deape) do TJRJ. A cerimônia da entrega simbólica dos valores foi realizada na tarde desta quarta-feira (11/01), no Salão Nobre do Fórum Central.  

Participaram da solenidade o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, o presidente da Coapp, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, a juíza Juliana Benevides, integrante da comissão, representantes legais do Lar Maria de Lourdes, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Nova Friburgo, e da Instituição Espaço Nossos Filhos, entre outros.  

“Temos a certeza que o Tribunal trilha um bom caminho no sentido de dar a destinação aos recursos prevista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É uma forma de ajudar aqueles que contribuem para a sociedade. Existem pessoas muito especiais, que lutam e se dedicam aos que mais necessitam”, disse, emocionado, o presidente do TJ.  

A pena pecuniária é medida alternativa à prisão, aplicada em infrações de menor potencial ofensivo nas transações penais e nas sentenças condenatórias com penas inferiores a quatro anos prisão, em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O recolhimento de penas pecuniárias torna possível fazer repasses que atendam demandas das instituições. Para o presidente da Coapp, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, a pena pecuniária é uma sanção penal que existe para reparar a sociedade do crime que foi cometido.  

“A Comissão traçou critérios objetivos para a escolha das instituições contempladas. Como primeiro ponto, elegemos entidades com iniciativas sustentáveis. Também escolhemos instituições que atendiam idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de privilegiar as entidades das localidades que geraram os recursos”, explicou.  

É o caso, por exemplo, da Apae de Nova Friburgo, na Região Serrana do Estado. Atualmente, a instituição recebe 800 crianças e realizou cerca de 40 mil atendimentos ao longo de 2022. O representante da Apae, Walter de Mello Pacheco, agradeceu em nome das crianças beneficiadas e chamou atenção para a importância do voluntariado. 
 
Maria Isabel Peixoto, do Lar Maria de Lourdes, que funciona em Jacarepaguá, agradeceu o encaminhamento de recursos e disse que é preciso o apoio da sociedade civil e das instituições. 

“Há 25 anos cuidamos de crianças acamadas, doentes, que não conseguem se expressar. Trabalhamos em prol da melhoria da qualidade de vida delas. As crianças recebem um tratamento digno. Não tenho orgulho e sim satisfação por cumprir essa missão”, disse.  

Seguindo a regulamentação do CNJ, o Tribunal de Justiça, divulga um edital para entidades se cadastrarem. Elas devem estar com sua documentação regular para que a viabilidade dos projetos seja analisada pela Comissão do TJRJ. Cinquenta e oito instituições forma aprovadas no 3º edital. 

Após o recebimento dos recursos, há trabalho de acompanhamento, feito pelo Deape, para verificar de que forma os valores foram aplicados. 

Foto: Felipe Cavacalti

Da Editoria Última Hora / Ralph Lichotti / Ascom / Imagem: Internet