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Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024 — O Campo Olímpico de Golfe no Rio de Janeiro foi palco hoje do evento Integra 2024, que reuniu especialistas e autoridades em segurança pública para a apresentação de vinte e dois projetos de lei conduzidos pelo Deputado Federal General Eduardo Pazuello. O evento, que se estendeu das 9h às 13h, destacou propostas focadas na atualização do código penal brasileiro e na modernização das práticas de segurança.
O Grupo de Estudos de Segurança Pública
Liderado pelo General Pazuello, o grupo de estudos é composto por desembargadores, promotores, procuradores federais, delegados e coronéis, além de grandes instituições como Sindicarga, Instituto Coalizão Rio e Disque Denúncia. Também participam as comissões de segurança pública da câmara federal, estadual e municipal, representadas pelo Deputado Estadual Gualberto e pelo Vereador Rogério Amorim.
O evento contou com a ilustre presença do Coronel Paulo César Amêndola, fundador do Batalhão de Operações Especiais (Bope}, fundador da Guarda Municipal e ex-Secretário de Ordem Pública , Coronel Paulo Amêndola, uma figura respeitada na segurança pública brasileira, trouxe sua vasta experiência para o debate, reforçando a importância das reformas propostas. Também esteve presente o Major Carlos Ferreira, assessor do Coronel Amêndola, cuja contribuição foi fundamental para as discussões do dia. Além disso, a mesa foi composta por Marcelo Rocha Monteir, Procurador da Justiça ( MPRJ), Proessor de Direito da Uerj, coautor do “ Inquérito do Fim do Mundo”, e “Sereis como deuses; o STF e a conversão da Justiça” e o Deputado Márcio Gualberto, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj. O evento foi organizado pelo Secretário Parlamentar do General Pazuello, Fernando Rabello, cuja coordenação foi essencial para o sucesso do encontro.
Atualização do Código Penal e Segurança Prisional
Um dos principais pontos abordados foi a necessidade urgente de reformar o código penal brasileiro. General Pazuello enfatizou a criação da primeira academia de polícia penal e um novo modelo público de segurança prisional. "Precisamos mudar o código penal brasileiro," afirmou Pazuello, destacando a importância da aprovação dos projetos.
Mesas Temáticas e Aprovações Legislativas
O grupo de estudos se dividiu em quatro mesas temáticas para desenvolver os projetos, resultando em 46 pautas que foram consolidadas em vinte e dois projetos de lei nas esferas federal, estadual e municipal. Em fevereiro, esses projetos foram entregues e já começaram a tramitar na Câmara. O primeiro projeto aprovado, cujo conteúdo ainda não pode ser divulgado, visa estabelecer um sistema de penas mais rigoroso, incluindo a redução de penas de 1/6 em casos específicos, e a reclusão de 8 a 20 anos para crimes graves.
Sistema Inteligente de Investigação
Inspirado no FBI dos Estados Unidos, o novo sistema de investigação proposto inclui o reconhecimento pessoal por fotografia do criminoso. "Adotar um sistema inteligente de investigação é crucial," disse Pazuello. Este sistema, que ainda aguarda aprovação, permitirá uma busca pessoal independente de mandado de prisão quando houver fundada suspeita, facilitando o trabalho da polícia.
Audiência de Custódia e Progressão de Regime
O evento também marcou os 40 anos da Lei de Execução Penal, que introduziu no Brasil o sistema de progressão de regime. "Desde 1984, a progressão de regime é uma realidade no Brasil," explicou Pazuello, ressaltando a importância da audiência de custódia, um procedimento jurídico que garante a apresentação do preso a um juiz em até 24 horas após a detenção.
Incentivos para Colaboração com a Polícia
Uma das propostas inovadoras é oferecer descontos nos tributos penais para pessoas físicas e jurídicas que compartilharem dados com a polícia. "A força dos empresários é vital para a segurança pública," destacou Pazuello, citando o sucesso da colaboração empresarial na tragédia do Rio Grande do Sul como exemplo.
Discurso do Delegado Ramagem
O Delegado Ramagem, candidato a Prefeito do Rio de Janeiro, criticou o atual código penal, atribuindo seu conteúdo a uma visão ideológica de esquerda. "O código penal tem 76 vezes a palavra 'direito', mas não se equilibra com a realidade do crime," disse Ramagem. Ele defendeu um modelo mais rigoroso, similar ao americano, e destacou a necessidade de novas leis que reforcem a autoridade policial sem arbitrariedade judiciária.
O deputado Márcio Gualberto, Presidente da Comissão de Segurança Publica da Alerj, enfatizou a necessidade de reforçar o apoio estrutural na segurança pública, em resposta ao crescente número de mortes de policiais nos últimos tempos. Gualberto argumentou que esses trágicos incidentes colocam em dúvida a eficácia da doutrina de esquerda, especialmente dentro dos parâmetros da Nova Ordem de inclusão do sistema penal.
Durante seu pronunciamento, o deputado destacou que a segurança pública deve ser tratada como prioridade, ressaltando que a vida dos profissionais que atuam na linha de frente precisa ser protegida de forma eficaz. Para ele, o aumento da violência contra policiais revela falhas sistêmicas que exigem uma revisão urgente das políticas de segurança vigentes.
“A segurança pública não pode ser deixada de lado. É fundamental que forneçamos aos nossos policiais o suporte necessário para que possam desempenhar suas funções com segurança e eficiência”, declarou o parlamentar. Ele também mencionou que a ideologia predominante na atual política de inclusão penal deve ser reavaliada à luz dos recentes acontecimentos.
O discurso reflete uma preocupação crescente com a proteção dos agentes de segurança e propõe uma análise crítica das políticas que, segundo ele, podem estar comprometendo a eficácia e a segurança do sistema penal.
O Vereador Rogério Amorim, neurocirurgião e professor da Universidade Federal do Estado do Rio (UNI-RIO), defendeu o uso da guarda municipal como instrumento de patrulha armada. "Precisamos do apoio da população produtiva e dos empresários para avançar com este projeto," afirmou Amorim.
Considerações Finais
Luis Leão, do Instituto Coalizão Rio, e o General Pazuelloencerraram o evento agradecendo a todos os presentes e destacando a importância do sigilo e apoio contínuo aos novos projetos de lei.
O evento Integra 2024 reforçou a necessidade de uma profunda reforma na segurança pública e no código penal brasileiro, contando com a colaboração de diversos setores da sociedade para garantir a eficácia das medidas propostas.
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