Investigação sobre venda de decisões no STJ leva ministros a reforçar segurança em gabinetes

Investigações identificaram que atos ilícitos foram cometidos exclusivamente por servidores, e um deles já enfrenta processo administrativo

A investigação aberta pela Polícia Federal sobre a possível venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve levar os ministros do Tribunal a debater medidas para reforçar a segurança no processo decisório dentro dos gabinetes.

Até o momento, as investigações internas apontam para o envolvimento de servidores que, aproveitando-se de suas funções, estariam participando de esquemas para a venda de decisões dos ministros a quem prestam assistência. Não há indícios de que os ministros tenham qualquer participação nessas práticas. Pelo contrário, as investigações identificaram que os atos ilícitos foram cometidos exclusivamente por servidores, e um deles já enfrenta processo administrativo por utilizar o acesso privilegiado às decisões e suas atribuições para realizar negociações indevidas.

Hoje, os ministros se reúnem sob a liderança do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, para discutir como aprimorar a segurança do processo decisório. Embora o STJ já possua fortes camadas de proteção no sistema, com o acesso a decisões sigilosas e minutas devidamente monitorado, ainda assim ocorreram vazamentos e negociações envolvendo decisões confidenciais e votos de ministros.

No final de semana, a revista Veja divulgou a existência de uma investigação sobre a venda de decisões no STJ, citando como alvos assessores que trabalhariam em alguns gabinetes, incluindo os dos ministros Og Fernandes, Isabel Galotti, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi.

Essa investigação já era de conhecimento dos ministros do STJ desde pelo menos junho. Um dos assessores, que trabalhou em dois dos gabinetes mencionados, já foi afastado e responde a processo administrativo, sob suspeita de envolvimento no esquema, sem, evidentemente, o conhecimento dos ministros. A Polícia Federal continua apurando os rastros das decisões sob suspeita, além do vazamento de decisões sigilosas proferidas por um desses ministros.

O ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, já havia tomado providências a respeito, e os ministros estavam cientes das suspeitas, adotando medidas internas em seus gabinetes para apurar como decisões poderiam estar sendo vazadas e como assessores poderiam estar em contato com advogados.

Agora, com o avanço das investigações e a repercussão pública, as discussões sobre o fortalecimento da segurança interna no processo decisório ganham ainda mais urgência, com o objetivo de garantir a integridade e confidencialidade das deliberações no Tribunal.

Venda de sentenças: PF prende lobista e investiga assessores do STJ

A investigação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves (foto em destaque) foi preso, na manhã desta terça-feira (26/11), no âmbito da Operação Sisamnes, que tem como objetivo investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional.

O suspeito, segundo as diligências da Polícia Federal, atuava na venda de influências sobre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de negociar decisões antecipadas de processos. A operação também mira assessores de ministros do STJ, incluindo chefes de gabinete de ministros.

A apuração foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações indicam que Gonçalves, empresário e lobista, teria acesso privilegiado a decisões antecipadas de ministros do STJ e, por meio desse acesso, vendia sua influência para garantir decisões favoráveis a clientes que pagavam por esses serviços. Ele se apresentava como advogado, embora sem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), também são alvo PF.

A investigação teve início após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido no fim de 2023, em Cuiabá, quando o celular da vítima foi apreendido pelo Ministério Público.

Durante a apuração do crime, foram encontrados diálogos comprometedores nos quais Zampieri, conhecido por sua atuação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, trocava informações com Andreson sobre a venda de decisões judiciais.

Os diálogos indicam que o lobista compartilhava minutas antecipadas de decisões do STJ e mencionava ter influência direta sobre assessores dos ministros, como Gallotti e Og Fernandes.

Como funcionava o esquema

O esquema investigado envolvia uma rede de advogados, lobistas, assessores de ministros, chefes de gabinete e até desembargadores. Andreson de Oliveira Gonçalves, o principal operador do grupo, atuava como intermediário, obtendo informações privilegiadas sobre decisões judiciais ainda não publicadas e utilizando sua rede de contatos no Judiciário para garantir resultados favoráveis a seus clientes.

Gonçalves compartilhava com seus interlocutores as minutas das decisões antecipadas de ministros do STJ e negociava sua influência para que essas decisões fossem direcionadas de acordo com os interesses dos envolvidos, mediante pagamento de vantagens financeiras.

Além das prisões preventivas e das buscas e apreensões realizadas em Mato Grosso, Pernambuco e Distrito Federal, a operação resultou em medidas cautelares, como o afastamento de funções públicas de servidores envolvidos, o monitoramento eletrônico de suspeitos e o bloqueio de bens e valores.

Os investigadores também apuram o vazamento de informações sigilosas de operações policiais, que seriam negociadas no esquema, prejudicando a integridade de apurações importantes.

Via Jota