Janones vai devolver R$ 131 mil por rachadinhas após acordo com a PGR

Chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o valor seja ressarcido à Câmara

 deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil após investigação sobre prática de rachadinha em seu gabinete.

O acerto, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e prevê que o valor seja ressarcido à Câmara dos Deputados, além do pagamento de uma multa extra de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano ao erário.

O pagamento de R$ 80 mil será em parcela única, até 30 dias após a homologação do acordo. R$ 77,8 mil serão em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.

Outras condições do acordo incluem encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado, não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo e declarar que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.

Janones e as rachadinhas

O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento previsto na legislação brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra algumas condições para evitar o prosseguimento do processo criminal.

O caso teve início com relatos de ex-assessores, que denunciaram à PF a prática da devolução de parte dos salários — conhecida como rachadinha — no gabinete de Janones. Os ex-funcionários afirmam que eram pressionados a repassar parte dos seus vencimentos ao deputado.

As suspeitas ganharam força após a divulgação de um áudio de 2019, no qual Janones afirma a servidores que alguns receberiam salários mais altos para ajudá-lo a pagar dívidas pessoais de R$ 675 mil acumuladas durante sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.

Janones havia sido indiciado pelos crimes de: associação criminosa; peculato (desvio de recursos públicos) e corrupção passiva. Mas, após firmar o acordo com a PGR, ele não vai ser processado.