José Eduardo Alckmin defende Rodrigo Bacellar no Julgamento do caso CEPERJ esperando a improcedência da ação

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o renomado advogado José Eduardo Alckmin apresentou uma sustentação vigorosa em defesa de Rodrigo Bacellar, acusado de irregularidades eleitorais no caso CEPERJ. Durante o julgamento, Alckmin argumentou que a ação não deve prosperar devido à falta de evidências de abuso de poder e de conduta vedada.

"O que esperamos é que o tribunal reconheça a improcedência da ação. Não houve ato de abuso nem conduta vedada. A acusação se baseia em contratações supostamente não estruturadas, mas isso, por si só, não constitui ilícito eleitoral, pois não há prova de vantagem eleitoral obtida através dessas práticas", afirmou Alckmin.

Falhas na Formação do Polo Passivo

José Eduardo Alckmin destacou um ponto crucial durante sua sustentação: a formação inadequada do polo passivo no processo. Segundo ele, figuras chave, como o presidente da CEPERJ e o reitor da UERJ, não foram incluídas como responsáveis, o que compromete a validade da ação.

"Para que o processo tenha validade, é necessária a correta formação do polo passivo. Nesse caso, nem o presidente da CEPERJ nem o reitor da UERJ foram apontados como responsáveis. Isso constitui uma falha fatal, uma vez que sem a inclusão desses agentes públicos, a ação deve ser arquivada sem resolução de mérito", explicou Alckmin.

Expectativas e Mensagem Final

José Eduardo Alckmin expressou confiança na Justiça Eleitoral, enfatizando que a representação não tem base sólida para justificar a cassação de mandatos, uma medida que ele considera extremamente grave e que desrespeita a soberania popular.

"A minha confiança é de que a Justiça Eleitoral não aceitará a representação, pois ela está muito longe de retratar uma hipótese que autorize a cassação. Cassar mandatos é algo muito grave e desautoriza a soberania popular. Portanto, esperamos que o tribunal reconheça a insuficiência de elementos para uma condenação e absolva os requeridos."

Alckmin concluiu sua fala reforçando a importância de um julgamento justo e baseado em provas concretas, deixando claro que a defesa espera que o tribunal faça justiça e arquive a ação.

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti

Para acompanhamento virtual dos julgamentos, de Claudio Castro e Thiago Pampolha no TRE-RJ, no dia 17/05/2024, os interessados e as interessadas poderão acessar o link

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