Judicialização da saúde e seus desafios: Desembargador Werson Rêgo em Fórum Estadual de Saúde Pública em Vassouras

No último Fórum Estadual de Saúde Pública da FESAP, realizado em Vassouras, o desembargador Werson Rêgo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, trouxe uma discussão essencial sobre a judicialização das ações de saúde. Em entrevista ao Jornal da República - Última Hora, ele abordou os principais pontos da sua palestra, que foi voltada a gestores públicos, prefeitos e profissionais da administração pública.

A judicialização da saúde, explicou Rêgo, envolve situações em que cidadãos recorrem ao Judiciário para reivindicar tratamentos e medicamentos que o sistema público de saúde não conseguiu atender. Este fenômeno, que atinge mais de 600 mil ações judiciais no Brasil, reflete a confiança na figura do Judiciário, mas também expõe as limitações dos recursos públicos frente à demanda crescente por serviços de saúde.

O desembargador destacou que, embora a judicialização seja uma ferramenta essencial para garantir direitos, ela traz desafios para a gestão pública, especialmente no que tange ao equilíbrio entre recursos limitados e as necessidades de uma população em busca de medicamentos e tratamentos de alto custo. "Direitos não nascem em árvores; eles têm custos, e esses custos estão dentro dos orçamentos públicos federal, estadual e municipal," frisou ele.

Para minimizar os conflitos, Rêgo sugeriu estratégias como a formação de comitês de bioética nas unidades de saúde e a criação de protocolos de intenções entre os Poderes Executivo e Judiciário. Ele também mencionou a importância de fortalecer o diálogo e buscar soluções conciliatórias antes de recorrer ao Judiciário.

"Fortalecer o diálogo e promover a formação dos gestores e dos juízes são passos essenciais para que ambos os lados compreendam as complexidades da administração pública e as limitações dos recursos. Isso permitirá decisões mais conectadas com a realidade dos dois poderes," concluiu o desembargador.

Com a participação de figuras como o desembargador Werson Rêgo, o Fórum da FESAP se consolidou como um espaço de reflexão e construção de soluções para os desafios da saúde pública no Brasil, promovendo o diálogo entre gestores e profissionais do Judiciário e ampliando a busca por alternativas mais eficazes e acessíveis.

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Rodrigo de Freitas