Judicialização na Saúde Pública é Tema da Palestra do Desembargador Werson Rêgo no Fórum Estadual de Saúde

No Fórum Estadual de Saúde Pública (FESAP), o desembargador Werson Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, participou de um painel sobre judicialização, abordando o papel do Judiciário nas demandas de saúde. Em sua palestra, Rêgo discutiu o crescimento dos processos judiciais movidos por cidadãos em busca de tratamentos e atendimentos que não fornecem acesso diretamente nos serviços públicos, destacando como a judicialização se tornou uma ferramenta essencial para garantir direitos, embora também exponha limites e desafios ao poder público.

Rêgo explicou que a judicialização da saúde não é uma questão simples de ser avaliada como positiva ou negativa. Segundo ele, “as pessoas estão cada vez mais buscando o Judiciário para ter suas demandas de saúde atendidas, pois não conseguem resolver suas necessidades diretamente em hospitais ou órgãos de saúde pública.” Ele ressaltou que essa procura, embora legítima, coloca grande pressão nos gestores, que frequentemente enfrentam obstáculos ao atender às demandas da população.

O desembargador destacou a importância dos debates como o realizado na FESAP para desestigmatizar a judicialização e promover um entendimento claro do tema entre os gestores públicos. “Nem sempre o gestor consegue dar conta do volume de demandas de saúde que chegam até ele, e nem sempre a população tem direito ao que está postulando judicialmente. Nosso papel é orientar, apresentar melhores caminhos e soluções”, explicou.

Dirigindo-se aos novos prefeitos e gestores municipais, muitos dos quais assumirão seus mandatos em breve, Rêgo destacou a importância da capacitação e do conhecimento sobre os desafios que enfrentarão em suas administrações. Para isso, é fundamental que esses gestores compreendam as expectativas do Judiciário e estejam preparados para agir em conformidade com as ordens judiciais, garantindo que o serviço público de saúde ofereça uma resposta efetiva às demandas da população.

O evento contou com a presença de diversos gestores e autoridades de saúde, em um esforço coletivo para fortalecer a cooperação entre o poder público e o Judiciário e garantir uma gestão pública moderna, comprometida e capacitada.

Por Ralph Lichotti e Robson Talber/ Repórter Rodrigo de Freitas

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