Juíza cassa mandato do Deputado Federal Marcelo Crivella e multa em R$ 433 mil

A juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, voltou a determinar a cassação do mandato do ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal pelo estado, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), neste domingo (28).

Além da cassação, a magistrada também determinou que Crivella fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020, isto é, até 2028. Por fim, definiu a aplicação de uma multa no valor de R$ 433.290, segundo informou o jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

A decisão é resultado de ação ajuizada pela coligação "É a vez do povo!" (PT e PCdoB), feita em 2020, durante o pleito municipal - Crivella foi derrotado contra Eduardo Paes (PSD) na ocasião. Ele é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde no Rio.

O parlamentar foi acusado de "prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição".

A coligação afirma que ele montou um esquema para "monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa" com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral.

Para isso, usou servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como "Guardiões do Crivella". A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.

Na sentença, a magistrada disse que a decisão tinha "caráter pedagógico-preventivo" e também demonstrava o repúdio à "conduta moral e ilegal perpetrada".

A reportagem procurou a defesa do deputado, mas não recebeu respostas até o fechamento desta edição.

Vale lembrar que sobre a decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância.