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Considerada a comenda máxima da cidade do Rio de Janeiro, a Medalha Pedro Ernesto - batizada em homenagem ao médico e ex-prefeito do município - foi entregue pela Câmara Municipal na noite desta quinta-feira, dia 4, à vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, em uma cerimônia que contou com a presença de importantes nomes da advocacia do estado.
O evento foi comandado pelo vereador Vitor Hugo (MDB), um dos autores da iniciativa de homenagear a vice-presidente da Seccional, ao lado das vereadoras Tânia Bastos (Republicanos), Rosa Fernandes (PSC) e Teresa Bergher (Cidadania).
Abrindo mão do discurso que havia levado, e preferindo "falar como advogada, da tribuna, sem ler", Ana Tereza agradeceu a homenagem e relembrou os desafios enfrentados em sua carreira.
"Nossa função é sagrada", afirmou Ana Tereza, emocionada. "A advocacia é um sacerdócio. Nós defendemos a aplicação da lei e a concessão do direito de defesa no devido processo legal. Aquele período tenebroso em que fomos perseguidos, já passou, mas é importante lembrar que ele aconteceu sob a égide da Constituição cidadã, a mais democrática da História do país. A advocacia é a infantaria que primeiro combate às arbitrariedades, e por isso ela é o primeiro alvo. Fui acusada de chefiar uma organização criminosa que cobrava honorários sem realizar trabalhos correspondentes, e fui estrelar os principais noticiários do país. Mas somos advogados e não baixamos nossas cabeças. Eu não caí, porque uma organização extraordinária chamada Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por um líder extraordinário chamado Luciano Bandeira, deu as mãos a mim e outros 30 colegas, foi ao Supremo Tribunal Federal e tudo foi anulado, com direito a um registro por parte de um juiz estadual do movimento de criminalização dos advogados".
A vice-presidente encerrou seu discurso reafirmando sua crença no Poder Judiciário e na democracia brasileira.
"Estou aqui para receber, não por mim, mas pelas advogadas mulheres e pela advocacia, e cada um de vocês aqui tem um pedacinho dessa medalha. Mas termino dizendo que tivemos um final feliz, e que eu mantenho minha fé inabalável no Poder Judiciário. Não será um ou outro mau uso desse poder que irá abalá-la. Tenhamos fé nas instituições e no mais precioso bem que conquistamos no Brasil: o voto popular e a força das instituições. É por isso que lutamos. Não admitiremos retrocessos no Brasil e não admitiremos retrocessos na advocacia".
Compuseram a mesa o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira; o ex-presidente da Seccional, Wadih Damous; a presidente da OAB/São Gonçalo, Andreia Pereira; o conselheiro da OAB Federal, Eurico Telles; o presidente do Sindicato dos Advogados, Cláudio Goulart, e o ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva.
Luciano Bandeira destacou a trajetória da vice-presidente e sua longa amizade.
"Sou suspeito para falar da Ana", afirmou Luciano. "Eu já a conhecia como uma brilhante advogada no tribunal, temida por todos nós que eventualmente estávamos do outro lado. Mas nesses últimos anos tive o prazer de conhecer o lado humano da Ana, sua humildade absoluta em escutar as pessoas, sua lealdade e sua amizade. Quando ela começou na advocacia, ninguém imaginava um grande escritório conduzido por uma mulher, mas ela encarou os desafios e, hoje, o resultado é essa Ana advogada, que deu tantas oportunidades a advogados e advogadas para construírem suas carreiras. Ana representa o que é ser advogado, ela vive a advocacia de verdade no dia a dia. Ana Tereza Basilio merece muito mais do que apenas essa homenagem, ela representa toda a advocacia do Estado do Rio de Janeiro".
Num discurso bem humorado, Técio Lins e Silva também destacou a generosidade de Ana Tereza, parabenizando a vice-presidente.
"Ana é um modelo de advogada e um modelo de mulher", afirmou Técio. "E digo isso com a autoridade de quem um dia precisou de uma advogada e a procurou. Nunca precisei de advogado, exceto uma única vez, e recorri a Ana Tereza Basilio, que tem não apenas a minha confiança, mas também a minha admiração. E essa confiança não é da boca para fora. Está no papel, assim como a de tantos clientes de seu escritório. Essa homenagem é mais um exemplo de sua generosa postura, e essa medalha, que leva o nome de ninguém menos que Pedro Ernesto, é muito merecida".
O ex-presidente da OABRJ, Wadih Damous, relembrou a violação de prerrogativas da qual Ana Tereza e outros advogados foram vítimas e alertou para os perigos enfrentados pela democracia.
"Hoje, toda advocacia se sente homenageada", afirmou Wadih. "Não podemos esquecer que Ana Tereza sofreu, na pele, as agruras de ter sido alvo do arbítrio e do abuso do poder de segmentos do sistema de Justiça brasilero. Hoje ela está aqui, vitoriosa, lutando pelos interesses maiores, direitos e prerrogativas profissionais da advocacia. Quando se violam prerrogativas da advocacia, se violam também direitos da cidadania, uma vez que a Ordem tem a missão institucional de defender o Estado democrático de Direito. É importante lembrar que as mulheres hoje não são apenas maioria nos quadros de todas as seccionais da Ordem pelo Brasil, mas são maioria na população brasileira e isso não pode ser apenas um dado estatístico. É algo que deve ser expressado nos espaços de poder".
Também usaram a tribuna para prestar homenagens o vereador Lindbergh Farias (PT); a vereadora Tânia Bastos; a assessora da Procuradoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Savia Midiã, e o advogado Márcio Santos Aleluia.
"Minha fala não estava na programação inicial, mas fiz questão de alinhar toda a minha agenda para poder estar aqui presente", afirmou Lindbergh, um dos primeiros a ocupar a tribuna Marielle Franco para prestar suas homenagens. "Ana Tereza Basilio representa as mulheres advogadas com muita coragem como vice-presidente da OABRJ. Conheço Ana desde que era juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela forma correta como ela sempre se portou representando aquela instituição. Queria destacar sua defesa da democracia e seu esforço na bela campanha de distribuição de livros e agradecer a sua generosidade em momentos difíceis. Em situações em que nos sentíamos vencidos e derrotados, lá no Senado Federal, foi a gigante Ana Tereza Basilio que, juntamente com Luiz Eduardo Cardozo, teve a coragem de nos defender e sempre nos receber de forma tão digna. São poucas as pessoas como ela, não apenas por sua capacidade, mas principalmente por sua generosidade, que tantas vezes falta a tanta gente".
Fonte: OAB-RJ Foto: Bruno Mirandella
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