Justiça Determina que Facebook reative conta do Instagram do Músico João Gordo

Decis

Nesta terça-feira (7), a juíza da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros concedeu antecipação de tutela em sede de sentença para obrigar a empresa Facebook a reativar a conta no Instagram do músico João Gordo. Conforme a sentença, o Instagram deve ser reativado com o mesmo conteúdo já existente antes da desativação, sob pena de multa diária de R$ 500, podendo chegar a um máximo de R$ 50 mil. 

Contexto da Desativação 

A conta de João Gordo foi desativada sem qualquer explicação em 3 de agosto, sem direito a defesa. A empresa alegou que o músico teria descumprido os termos de uso, mas não especificou em qual postagem isso teria ocorrido. Na sentença, a juíza afirmou: 

"Além disso, frise-se que a interpretação 'a contrario sensu' das regras da plataforma demonstra ser vedado o cancelamento de modo imotivado da conta, sendo indispensável para a desativação que ocorra violação, pelo usuário, da normativa que regula a rede social, sob pena de, promovendo o cancelamento imotivado, caracterizar-se o descumprimento contratual por parte da própria provedora da aplicação. Por isso, não tendo a requerida demonstrado, de modo concreto, que houve a alegada violação aos Termos de Uso da plataforma, inviável a incidência da cláusula resolutiva expressa, pela não verificação do respectivo suporte fático (qual seja, o apontado descumprimento contratual por parte do autor), caracterizado assim o abuso de direito praticado pela ré”. 

Importância do Precedente 

O advogado Bruno Silvestre, que atua no caso pelo músico João Gordo, destaca que a decisão é um importante precedente para que as redes sociais garantam o direito à defesa, especialmente para pessoas que são perseguidas pela milícia digital bolsonarista. Ele enfatiza que não se pode ter pedidos negados por uma mensagem padrão da empresa; é necessário analisar caso a caso e não simplesmente excluir arbitrariamente uma conta, ainda mais neste caso, onde João Gordo tem mais de 18 mil publicações e o selo de verificado.