Justiça determina suspensão de entrega eleitoreira em Paracambi e exige explicações da prefeita Lucimar

A justiça determinou a suspensão imediata da distribuição de cestas básicas, kits dormitório, kits limpeza, kits higiene e colchões, que vinham sendo entregues à população em período eleitoral pela prefeita de Paracambi, Lucimar da Silva Ferreira, beneficiando sua candidata a sucessão,  Aline Otília Benevenuto.

No início do ano o presidente Lula aprovou apoio financeiro para população da cidade de Paracambi, em razão do estado de calamidade gerado por uma das mais graves enchentes já ocorrida  a cidade, mas que pelos fatos narrados na AIJE, foi utilizado para fins políticos e eleitoreiros pela atual gestão.

A decisão, proferida em 30 de setembro de 2024, acata pedido cautelar do advogado Marcos André Ceciliano, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura o uso eleitoreiro dos recursos públicos para beneficiar a candidata Aline Otília, apoiada pela prefeita.

Segundo a ação de investigação, a compra dos itens de primeira necessidade teria sido atrasada, para que estes fossem distribuídos de forma estratégica, às vésperas da eleição, configurando abuso de poder político e econômico.

De acordo com a decisão judicial, a prefeita Lucimar e a secretária Girlaine deverão, no prazo de cinco dias, apresentar documentos e informações detalhadas sobre o uso dos recursos. Entre as exigências estão: cópias digitalizadas do processo administrativo referente à dispensa de licitação para a aquisição dos itens emergenciais, extratos bancários da conta onde foi depositado o recurso federal, cópias de leis e decretos mencionados na ação, e um cronograma de entrega dos kits, com a identificação dos servidores envolvidos e os beneficiários. 

Apesar deste pedido não constar da inicial, a juíza responsável pelo caso determinou também que as entregas sejam interrompidas de imediato, tendo em vista que o prazo de 180 dias da decretação da situação de emergência expirou, desconfigurando seu caráter emergencial.

A ordem judicial expôs o clima de tensão no município, onde as denúncias de uso eleitoreiro dos recursos federais tem se intensificado. 

Em matéria anterior, já haviam sido apontadas suspeitas de que a prefeita Lucimar estaria utilizando os recursos enviados pelo Governo Federal em março, no valor de R$ 972.000,00, para beneficiar sua candidata à sucessão, Aline Otília.

As entregas começaram a ser realizadas apenas em 26 de agosto de 2024, após o fim do estado de emergência decretado em fevereiro, e a apenas algumas semanas da eleição, o que gerou indignação entre os moradores e levantou suspeitas de irregularidades.

Agora, com a suspensão das entregas e a exigência de documentos comprobatórios, a investigação judicial eleitoral poderá avançar para verificar a utilização indevida de verbas públicas para fins eleitorais. Especialistas em direito eleitoral reforçam que, caso comprovado o abuso de poder político e econômico, a chapa de Aline Otília poderá ser cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE