Justiça do Rio expede carta de arrematação da Oi móvel para Vivo, Claro e TIM

Processo nº: 020371165.2016.819.0001

A 7ª Vara Empresarial da Capital expediu na segunda-feira (4/7) a carta de arrematação que consolida a venda da rede móvel da Oi para o consórcio formado pelas operadoras Vivo, Claro e TIM pelo valor de R$ 16,5 bilhões.

Assinado pelo juiz Fernando César Viana, o documento homologa o negócio e produz os efeitos jurídicos necessários para a transferência definitiva da rede aos compradores.  

O leilão da operação de telefonia móvel da Oi foi realizado durante uma audiência virtual, em dezembro de 2020.

Apenas o consórcio vencedor apresentou proposta. A transação, contudo, precisava ser aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que acabou ocorrendo no início deste ano. 

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular dívida bruta de R$ 64 bilhões com cerca de 55 mil credores.