Justiça do Rio pode fazer história com inclusão de mulheres na lista tríplice do TRE-RJ

Pela primeira vez, uma mulher negra pode compor indicação para tribunal eleitoral; resolução do TSE exige paridade de gênero

O tribunal de justiça do Rio de Janeiro tem a oportunidade de marcar um momento histórico nesta segunda-feira, 14 de abril, durante a sessão do tribunal pleno que formará a lista tríplice de advogados para o Tribunal Regional Eleitoral. Em jogo está não apenas a indicação de nomes para a corte eleitoral fluminense, mas a possibilidade concreta de atender à recente resolução nº 23.746/2025 do tribunal superior eleitoral, que estabelece diretrizes para garantir paridade de gênero e diversidade racial nas composições da justiça eleitoral. Pela primeira vez na história, uma mulher negra, a advogada Elisabeth Baraúna da Conceição Pimentel, pode figurar na lista, representando um avanço significativo em termos de representatividade no poder judiciário brasileiro.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, já formalizou solicitação para que o TJRJ observe a norma do TSE na escolha dos nomes, priorizando a inclusão feminina. Entre as nove candidaturas apresentadas, destacam-se duas mulheres com sólidas trajetórias jurídicas: Katia Rubinstein Tavares e Elisabeth Baraúna da Conceição Pimentel.

A presença de ambas na lista não apenas atenderia aos requisitos da resolução do TSE, mas também responderia às demandas sociais por maior representatividade nos espaços de poder do judiciário. A inclusão de Elisabeth, em particular, representaria um marco histórico por ser a primeira mulher negra a compor uma lista tríplice para o TRE-RJ.

Informações de bastidores indicam que o TSE, sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, poderá devolver a lista ao tribunal de justiça caso a diretriz da resolução sobre paridade de gênero não seja respeitada. Tal decisão poderia atrasar o processo de nomeação e gerar repercussões negativas para a imagem institucional do TJRJ.

A ministra tem sido voz ativa na defesa da equidade no sistema judicial e lidera o programa nacional de incentivo à participação feminina na justiça eleitoral, iniciativa lançada em 2025 para enfrentar a histórica sub-representação de mulheres nos tribunais. Em pronunciamento recente no Congresso Nacional, Cármen Lúcia afirmou que "precisamos garantir que mulheres e homens, de forma igualitária, tenham acesso aos espaços de decisão." Sem isso, não cumpriremos integralmente a constituição."

Entre os demais candidatos, destaca-se Paulo Cesar Salomão Filho, sobrinho do ministro do STJ Luis Felipe Salomão e aliado do governador Cláudio Castro. Seu nome é apontado como um dos favoritos, contando com apoio de setores tradicionais da política e do judiciário.

No entanto, sua possível nomeação pelo presidente da República poderia enfrentar obstáculos devido a conexões com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outros candidatos na disputa são Francisco Messias Neto, Gustavo Sampaio Telles Ferreira, Marcus Henrique Niebus Steele, Rafael Cunha Kullmann, Leonardo Rocha de Almeida e Marcelo Macedo Dias, completando o quadro de nove advogados que buscam uma das três vagas na lista que será enviada à presidência.

A decisão que o tribunal de justiça tomará nesta segunda-feira transcende o mero cumprimento de uma resolução administrativa. Trata-se de uma oportunidade concreta para que o judiciário fluminense demonstre seu compromisso com a equidade de gênero, a inclusão racial e o fortalecimento da democracia. A inclusão de duas mulheres, sendo uma delas negra, na lista tríplice representaria não apenas o cumprimento formal da norma do TSE, mas um passo significativo para que a justiça eleitoral reflita, efetivamente, a diversidade da sociedade brasileira.

Em um momento em que instituições democráticas são constantemente desafiadas, gestos simbólicos como este podem fortalecer a legitimidade do poder judiciário e sua conexão com os anseios populares por representatividade e justiça.