Justiça manda extinguir, em até 6 meses, 5 secretarias criadas pelo Governo do RJ

Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) considerou inconstitucionais os decretos que criaram as secretarias de estado de Governo, Envelhecimento Saudável, Vitimados, Gabinete do Governador e Defesa do Consumidor.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em decisão coletiva, nesta segunda-feira (10), estabeleceu prazo de seis meses para o Governo do Estado extinguir cinco secretarias criadas através de decretos estaduais. São elas:

• Secretaria de Estado de Governo;
• Envelhecimento Saudável;
• Vitimados;
• Gabinete do Governador;
• e Defesa do Consumidor.

Na decisão, o TJRJ considerou como inconstitucionais os decretos que criaram as cinco secretarias de estado listadas. O voto da desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, relatora do processo, foi acompanhada pela maioria dos colegas do órgão.

A magistrada acolheu, parcialmente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelos deputados estaduais Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) e Rubens Bomtempo (PSB).

Via g1 Rio