Justiça mantém presos envolvidos em ato contra privatização da Sabesp

Deputados estaduais aprovam projeto que autoriza a venda da empresa

Dois dos quatro manifestantes detidos nessa quarta-feira (6) durante a votação da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tiveram a prisão mantida, após  audiência de custódia, informou o Tribunal de Justiça.

Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza; e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva. Eles vão passar por exame de corpo de delito, pois relataram ao juiz violência policial. 

Foi concedida liberdade provisória para Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular; e ao metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes. Foi definida fiança no valor de um salário mínimo. 

Além disso, eles devem seguir as seguintes medidas cautelares: comparecimento mensal ao juízo, justificativa de atividades e atualização de endereço, obrigação de manter endereço atualizado e proibição de se ausentar da comarca em que residem por mais de oito dias sem prévia comunicação.

Votação

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo estadual a vender o controle da Sabesp. Foram 62 votos favoráveis e um contrário de um total de 94 votos. Todos os deputados de oposição se retiraram do plenário e não participaram da votação.

A sessão foi marcada por protestos de trabalhadores da companhia e organizações da sociedade civil que são contrários à privatização da empresa. A votação chegou a ser suspensa, e a galeria do plenário foi esvaziada. 

Segundo a assessoria de comunicação da Alesp, isso ocorreu “após uma parte dos manifestantes comprometer a segurança e entrar em confronto com a Polícia Militar”. A discussão da proposta foi retomada em seguida.

Os manifestantes foram autuados por lesão corporal, dano, associação criminosa, resistência e desobediência, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Integrantes do movimento que resiste à privatização fizeram uma vigília (foto) em frente ao 27º Distrito Policial (DP), no Campo Belo, para protestar contra a prisão do grupo. Agora à noite, eles aguardam em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, onde ocorreu a audiência de custódia.

Durante a manhã, a advogada Raquel Brito, que acompanha o caso em assessoria aos manifestantes, classificou a prisão como “injusta” e afirmou que houve ilegalidades na condução das pessoas.