Justiça Militar da União celebra 217 anos com entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar, na quarta-feira (26)

STM vai homenagear Flávio Dino, Alckmin e ex-presidentes do PT

O Superior Tribunal Militar (STM) convida a imprensa para a solenidade em comemoração aos 217 anos da Justiça Militar da União (JMU) e para a outorga das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). O evento será realizado no dia 26 de março de 2025 (quarta-feira), às 10h, no Salão de Festas do Clube do Exército, em Brasília.

A cerimônia será presidida pela chanceler da Ordem e presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, reunindo altas autoridades dos Três Poderes, membros das Forças Armadas, magistrados, representantes da sociedade civil e personalidades homenageadas com a mais alta honraria da Justiça Militar.

A Justiça Militar da União é a mais antiga do Brasil, criada em 1º de abril de 1808, por meio de alvará assinado pelo príncipe regente de Portugal, D. João, logo após a chegada da família real ao Brasil. Inspirada nas ordenações militares europeias, a JMU surgiu para garantir a disciplina e a legalidade no âmbito das Forças Armadas, desempenhando um papel crucial na construção da soberania nacional.

Ao longo de mais de dois séculos, a JMU e o STM acompanhou a evolução do país e consolidou sua importância na estrutura do Poder Judiciário, sendo responsável pelo julgamento de crimes militares definidos em lei e assegurando a justiça, a hierarquia e a disciplina no âmbito das Forças Armadas, e, por consequência, a paz social e o estado democrático de direito.

Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM)

Criada pelo Superior Tribunal Militar em 12 de junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) é uma honraria concedida a pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União e ao Brasil. A comenda reconhece tanto membros da magistratura e das Forças Armadas quanto personalidades da sociedade civil, nacionais e estrangeiras, que contribuíram para o fortalecimento da Justiça Militar e do Estado Democrático de Direito.

A Ordem é concedida em quatro graus, em ordem decrescente de distinção:

Grã-Cruz – Destinada às mais altas autoridades do país, como o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, além dos ministros do STM e dos comandantes das Forças Armadas.

Alta Distinção – Concedida a ministros de Estado, governadores, parlamentares, oficiais-generais das Forças Armadas e outras autoridades de alta relevância.

Distinção – Destinada a magistrados, procuradores, promotores, advogados que atuam na Justiça Militar e oficiais das Forças Armadas e das polícias militares.

Bons Serviços – Homenagem a cidadãos civis e militares que tenham prestado serviços de grande valor à Justiça Militar da União.

Presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha Foto: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Homenagens ao último integrante da FEB em Brasília

Um dos homenageados deste ano será o último integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutou ao lado das forças aliadas na Segunda Guerra Mundial, em 1944, o tenente-coronel reformado Nestor da Silva, atualmente com 108 anos de idade.

Além dele, entre dezenas de servidores e autoridades públicas, serão agraciados com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman Benjamin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha; os senadores Jaques Wagner e Humberto Costa; a senadora Maria Auxiliadora Seabra Rezende; o deputado Rui Goethe da Costa Falcão, entre outras personalidades dos Três Poderes e da sociedade.

Serviço

- Data: 26 de março de 2025 (quarta-feira)

- Local: Salão de Festas do Clube do Exército – Setor de Clubes Sul, 10, Brasília

- Horário: a partir das 10h