Justiça nega Renovação de Porte de Arma a Carlos Bolsonaro

Vereador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve a concessão suspensa pela Polícia Federal há cerca de um ano

O Juiz Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou o mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra o superintendente da Polícia Federal do Rio, Leandro Almada. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitava a renovação do porte de arma de fogo de calibre permitido, suspenso pela corporação em julho do ano passado. 

Decisão Judicial 

De acordo com o magistrado, a concessão do porte de arma, à luz do Estatuto do Desarmamento, é excepcional e restrita, exigindo a comprovação do preenchimento dos requisitos dispostos na legislação vigente. 

No despacho, Teitel afirmou que Carlos apresentou três termos circunstanciados com relatos de ameaça, todos posteriores à decisão de indeferimento do pedido administrativo pela Polícia Federal. 

"Entendo que o termo circunstanciado, por si só, não é instrumento suficiente para configurar prova documental pré-constituída em relação ao preenchimento do requisito da efetiva necessidade da aquisição de arma de fogo. O termo circunstanciado contém alegações de caráter unilateral, que dependem de posterior apuração pela autoridade policial, ressaltando-se que o impetrante não juntou aos autos nenhum documento que comprove o desdobramento das alegações relatadas nos documentos em questão", escreveu o juiz. 

Argumentos do Vereador 

À Polícia Federal, Carlos havia solicitado a renovação do porte por cinco anos em todo o país. O parlamentar argumentou nunca ter se envolvido em "situação que desabone sua conduta portando arma de fogo" e afirmou ter "a cabeça a prêmio por sua atuação política". 

O vereador citou o atentado a faca sofrido pelo pai durante a campanha eleitoral de 2018 e lembrou que "mora no Rio de Janeiro, um dos municípios mais violentos do estado em que ocupa função pública", além de afirmar que possui qualificação técnica para operar o armamento. 

Resposta da Polícia Federal 

Na negativa, a Polícia Federal alegou que "a documentação juntada não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física, que justifiquem a concessão excepcional do porte". 

Reação de Carlos Bolsonaro 

Em publicação nas redes sociais, o vereador criticou na época a decisão e chamou o indeferimento de "redondamente orquestrado". 

Carlos Bolsonaro também tentou comprar outra arma, uma pistola 9 mm. Entretanto, desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um novo decreto presidencial para controle de armas de fogo, este tipo de armamento passou a ser restrito, fazendo com que Carlos também tivesse o pedido de compra negado.