Justiça ou contradição? Presidente do TST critica decisões divergentes em processos Iguais

O Judiciário brasileiro enfrenta um dos seus maiores desafios: a falta de uniformidade em decisões que deveriam seguir a mesma lógica. Para o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não é mais aceitável que processos idênticos sejam julgados de formas diferentes. Ele defende que esse tipo de incoerência compromete não apenas a credibilidade da Justiça, mas também sua capacidade de pacificar conflitos, um de seus principais objetivos.

O ministro argumenta que a solução passa pela criação de uma cultura sólida de precedentes, onde decisões judiciais sejam bem fundamentadas e aplicadas de forma obrigatória em casos semelhantes. Segundo ele, isso eliminaria a sensação de “loteria judicial” que, infelizmente, ainda é uma realidade para muitas pessoas que dependem da Justiça. Para Corrêa da Veiga, a previsibilidade nas decisões é essencial para garantir segurança jurídica e eficiência no sistema.

Exemplos de decisões contraditórias não faltam. No âmbito trabalhista, casos envolvendo adicionais de insalubridade ou vínculo de emprego para motoristas de aplicativos frequentemente resultam em sentenças divergentes, mesmo quando apresentam os mesmos fundamentos legais. Essa falta de uniformidade gera insegurança e sobrecarrega o Judiciário com recursos e revisões, adiando a solução dos conflitos e frustrando as expectativas das partes envolvidas.

Corrêa da Veiga reforça que, com menos processos para analisar e mais atenção às teses jurídicas, os julgamentos podem ser mais profundos e consistentes. Ele cita o jurista Ruy Barbosa ao lembrar que “a Justiça que tarda é uma injustiça manifesta”, alertando que decisões incoerentes e demoradas vão contra a própria essência do sistema jurídico.

O presidente do TST também destaca que o papel da Justiça vai além de resolver disputas; é preciso promover a pacificação social. Para ele, decisões que não seguem um padrão dificultam esse processo e prolongam os conflitos. Uniformidade, segundo o ministro, não é apenas uma questão técnica, mas uma forma de devolver à sociedade a confiança no sistema judicial.

A fala do ministro é um chamado à mudança. Enquanto o Judiciário não adotar práticas que garantam julgamentos coerentes, a Justiça continuará refém de suas próprias contradições, atrasando sua função de resolver conflitos de forma justa e eficiente. O fortalecimento de precedentes não é apenas uma questão de organização interna, mas uma necessidade urgente para que o sistema jurídico cumpra sua verdadeira missão: assegurar direitos de forma igualitária e previsível.

Por: Arinos Monge.