Justiça suspende obras de condomínio sobre faixa de proteção da Lagoa de Araruama

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável na Justiça para suspender parte das obras do empreendimento "Brisas da Lagoa", localizado em São Pedro da Aldeia (RJ). A construção avança sobre a Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Araruama, contrariando normas ambientais e a própria licença concedida ao projeto.

A decisão judicial atendeu parcialmente o pedido de tutela de urgência formulado pelo MPF, determinando a suspensão imediata das obras situadas dentro dos 15 metros da FMP. No entanto, manteve as intervenções relacionadas à engorda da praia e ao desvio de uma via pública, que seguirão sob análise para verificação de sua regularidade ambiental. A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) será consultada para avaliar a necessidade de autorização dessas intervenções.

Ação movida pelo MPF contesta a ocupação indevida da FMP pelo empreendimento e denuncia danos ambientais decorrentes das construções, que incluem cercas, guaritas, estacionamento e piscina. Outro ponto levantado é o desvio da Avenida Luís Sampaio, supostamente realizado para favorecer o empreendimento. A promotoria também questiona a engorda da faixa de areia com material de dragagem possivelmente contaminado, realizada sem estudos de impacto ambiental e sem a devida autorização da SPU.

O MPF solicita a confirmação definitiva da decisão e a condenação dos réus a desfazer as intervenções ilegais, impedir novas construções privadas na FMP, restabelecer o trajeto original da Avenida Luís Sampaio e reparar os danos ambientais por meio de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Também requer o pagamento de uma indenização por danos ambientais no valor mínimo de R$ 1,5 milhão por réu.

O procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pela ação, destacou a importância da resposta da SPU e da União para determinar a legalidade das intervenções na área. "A faixa marginal de proteção da Lagoa de Araruama vem sofrendo grande ameaça da especulação imobiliária", afirmou.

Lagoa de Araruama

Localizada na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, a Lagoa de Araruama é um dos maiores corpos de água hipersalina do mundo, com uma salinidade superior à água do mar. Sua extensão cobre 160 dos 850 quilômetros da região costeira do estado e banha seis municípios: São Pedro da Aldeia, Araruama, Iguaba Grande, Saquarema, Cabo Frio e Arraial do Cabo.

Processo: Ação Civil Pública nº 5007655-05.2024.4.02.5108.

 

Fonte: MPF