Laboral improdutiva indica a sua extinção

(...) “Justamente onde o aspecto moral deveria prevalecer e sendo este essencial para efetivação do seu status jurisdicional, nos deparamos com um quadro débil, que somado a tantos outros possivelmente nos remete a uma situação, mais do que nunca irreversível para extinção dessa justiça"

É discricionária a falta de segurança a respeito da resposta do Judiciário às demandas que chegam aos tribunais, por essa razão o excessivo protagonismo em relação aos demais poderes é sinal de atraso. O Poder Legislativo cria leis muitas vezes ineficazes, (são 56 mil títulos no ordenamento jurídico) e o Executivo não cumpre seu papel social, optando pela via da judicialização contribuindo para o aumento dos conflitos, que poderiam ser evitados.

Os pilares da República não são tão harmônicos como propalam. Constantemente assistimos aguda “queda de braço”, entre judiciário e legislativo. Isso enfraquece a Republica, fustiga a credibilidade e num todo abate impiedosamente a credibilidade dos seus integrantes.

A recente decisão do STF anular a o julgamento do ex-presidente Lula, criando um vício latente na eleição presidencial de 2018, enseja no mínimo uma revisão de princípios, moralidade e equilíbrio, institutos em desuso no judiciário brasileiro.

O ativismo judicial e o aparelhamento em todas as esferas e instâncias dos tribunais brasileiros empobrecem a nação. Os juízes, os desembargadores mandam, e os ministros ordenam, é uma pratica perigosa, eis que permite ultrapassar o limite da legalidade e impor suas convicções pessoais em seus julgados. Tudo em nome de uma “ideologia”, mais voltada ao corporativismo que propriamente ao âmago social.

Tenho observado que constantemente, os juízes, desembargadores e ministros dos tribunais, prolatam decisões com ranço partidário, viciados, essa comoção de “companheiros”, avança para o “compadrio” e fatalmente mergulha na corrupção.

De acordo com estudo feito pela Universidade Federal do Paraná, a Justiça brasileira é uma das mais caras do mundo. Em 2016 ela custou R$ 175 bilhões ao contribuinte, quase 270% a mais que em 2015. Relatório elaborado pelo CNJ revela que o Judiciário brasileiro emprega 451.497 pessoas entre servidores efetivos e terceirizados, dos quais 17.338 são juízes, 278.515 servidores e 155.644, auxiliares. 30% estão ociosos.

Discutir a morosidade da justiça se tornou tema obrigatório principalmente para os atores diretamente envolvidos, e que são de fato os responsáveis pela péssima entrega do direito do cidadão. Em 2014 um documento divulgado nos meios jurídicos, ressaltou que “a morosidade dos processos judiciais e a baixa eficácia de suas decisões retardam o desenvolvimento social, contamina a economia, desestimulam investimentos, propiciam a inadimplência, geram impunidade e solapam a crença dos cidadãos no regime democrático”.

E foi nesse sentido que vozes do próprio judiciário cobraram a responsabilidade do Estado, pela demora na prestação jurisdicional, realçando a culpa do serviço imperfeito prestado ao jurisdicionado. Por sua vez enumeraram a Justiça laboral como a que mais transgride direitos, começando pelo princípio da celeridade, matiz alimentar da família.

O serviço público brasileiro é blindado através de leis protecionistas. A pior é a Lei do Desacato, que se constitui no maior crime contra a cidadania, servindo tão somente para a omissão do agente público.  Na pratica se cobrado ou pressionado a ter acesso ao seu direito, o agente ameaça o cidadão com essa lei, que é um incesto da “ditadura de 64”.

Sob as “águas turvas” da máquina administrativa, o texto se desmanchou indo a submersão, pelas mesmas razões já anteriormente questionadas e levadas a solucioná-las. Conseqüente o judiciário trabalhista vem dando sinais de fadiga material. Antes mesmo da reforma trabalhista, o perfil dessa justiça já estava abaixo da critica.

***Publicada em 82 sites e blogs especializados

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