Leia na integra a defesa do Delegado Rivaldo Barbosa no Caso Marielle Franco

Advogados destacam a fragilidade das acusações

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Advogados destacam a fragilidade das acusações baseadas exclusivamente na delação premiada de um criminoso confesso

A defesa de Rivaldo Barbosa protocolou ontem à noite no STF sua “defesa preliminar” em que o delegado nega qualquer envolvimento na morte de Marielle Franco. A defesa afirma que houve uma “falha grave na investigação” conduzida pela Polícia Federal (PF) e solicita a rejeição da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), além da revogação das medidas cautelares impostas ao delegado.

A peça, assinada pelos advogados Marcelo Ferreira e Felipe de Mendonça, critica o relatório final da PF, destacando que a denúncia está alicerçada unicamente na delação premiada de Ronnie Lessa. Os advogados negam que Rivaldo tenha obstruído as investigações do caso Marielle quando era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro: “não há nada que corrobore a tese de obstrução das investigações, até porque os executores foram presos e todos os suspeitos de mando foram exaustivamente investigados”.

Os advogados observam que “o conteúdo da colaboração premiada deve ser corroborado por indicadores de realidade independentes e robustos”. E que neste caso “não existe nenhum indicador.”

Eles também afirmam que “o único ingrediente acrescentado às investigações pela Polícia Federal foi a discutida e controvertida colaboração premiada de Ronnie Lessa”. A PF não comprovou “encontros entre o delator Lessa e os irmãos Brazão” e os “laços ou contatos entre os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa”

“Não há nos autos uma única prova sequer no sentido de que houve encontro, contato ou articulação entre Rivaldo e os irmãos Brazão, ou entre eles e Ronnie Lessa.”

No texto de 34 páginas, Ferreira e Mendonça afirmam que a polícia fluminense já fizera “uma verdadeira devassa na vida privada dos irmãos Brazão e de seus familiares. Da mesma forma, houve a representação pela quebra de sigilo de dados telefônicos e telemática de Ronnie Lessa, devidamente efetivada e preservada”

“Com efeito, não assiste razão à Polícia Federal quando sustenta a impossibilidade de verificar os registros dos sistemas de telefonia celular das Estações Rádio Base, sob o argumento de que os dados não existem depois de passados seis anos da ocorrência dos crimes, porque, em verdade, os arquivos referentes aos relatórios das empresas de telefonia foram requisitados, efetivados, preservados e sempre estiveram à disposição dos investigadores federais.”

Entre os pedidos da defesa de Rivaldo ao STF consta ainda que o tribunal se declare incompetente para julgar o caso e o remeta para a Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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