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No Fórum Estadual de Saúde Pública, realizado na Universidade de Vassouras, entrevistamos Leonardo Militão, especialista e uma das maiores autoridades no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Ele discorreu sobre o SUS, um sistema universal e gratuito que se destaca mundialmente e inspira nações ao redor do globo. “Até cidadãos de países vizinhos vêm ao Brasil para se tratar, atraídos pelo acesso a tratamentos caros de forma gratuita, como vacinas e medicamentos de alto custo,” afirmou Militão.
A Construção do SUS: Passado e Presente
Militão abordou o histórico do SUS, explicando sua evolução. “Antigamente, o sistema de saúde pública era voltado apenas para trabalhadores formais, com atendimento por meio das caixas assistenciais por categoria. Com o antigo INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social), só quem possuía o cartão tinha direito ao atendimento.” A partir de 1988, com a nova Constituição, o SUS passou a oferecer saúde pública universal, mas enfrentou desafios relacionados ao financiamento. “Apesar da criação do SUS, não houve garantias de orçamento suficiente para sua manutenção,” explicou Militão.
CPMF e Outros Fundos
Militão falou sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que durante anos ajudou a financiar a saúde pública. Atualmente, o SUS conta com recursos dos orçamentos estaduais, municipais e federal para assegurar o atendimento básico e investimentos em infraestrutura hospitalar e de insumos.
Desafios Atuais e Acesso a Tratamentos
Para Militão, a desigualdade social reflete-se diretamente na saúde pública. "Muitos que têm plano de saúde acabam recorrendo ao SUS em casos graves, como acidentes, pelo histórico de expertise no atendimento emergencial,” explicou. Ele também ressaltou a burocracia e a questão da judicialização para acesso a medicamentos de alto custo, que desafia o sistema devido a custos elevados e limitações orçamentárias.
Recursos Humanos e Atendimento
Outro ponto destacado foi a falta de profissionais de saúde em áreas remotas e o teto salarial que limita a contratação em pequenos municípios. “Para suprir essa demanda, o governo tem recorrido a OCIPs e entidades filantrópicas, mas a supervisão desses contratos é um desafio constante,” observou.
Saúde Mental e Inclusão
Militão enfatizou a importância da saúde mental e a inclusão de minorias, como populações indígenas e quilombolas, além de campanhas temáticas mensais, como o Outubro Rosa e o Novembro Azul, para incentivar diagnósticos preventivos.
Financiamento e Corte de Gastos
O financiamento do SUS vem dos impostos, mas desafios fiscais têm levado a cortes em orçamentos. Militão destacou a importância de controles rigorosos para garantir que os recursos sejam devidamente aplicados e comentou sobre a Emenda Constitucional que garante mínimos percentuais de investimentos em saúde.
Leonardo Militão encerrou a entrevista com uma mensagem aos profissionais e gestores da saúde pública. “A saúde pública é uma demanda constante da sociedade e merece atenção contínua para que todos possam ter acesso a um atendimento digno e eficaz.”
Por Jéssica Porto e Robson Talber
Repórter Ralph Lichotti - Advogado e Jornalista, Foi Sócio Diretor do Jornal O Fluminense e acionista majoritário do Tribuna da Imprensa, Secretário Geral da Associação Nacional, Internacional de Imprensa - ANI, Ex- Secretário Municipal de Receita de Itaperuna-RJ, Ex-Presidente da Comissão de Sindicância e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa - ABI - MTb 31.335/RJ
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