Liminar que obrigava compra de vacinas desatualizadas é cancelada

A Advocacia Geral da União conseguiu na Justiça a suspensão da liminar que obrigava a manutenção do contrato da União para a compra de vacinas de Covid-19 que se tornaram desatualizadas e já não estavam mais de acordo com as especificações exigidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O Ministério da Saúde havia cancelado a ata de registro de preços que permitia a compra dessas vacinas. No entanto, uma decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, concedida a pedido da empresa Zalika Farmaceutica Ltda , permitiria a continuidade do contrato com o Ministério da Saúde. A União, então, apresentou pedido de suspensão da liminar.

Na sexta-feira, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal João Batista Moreira, acolheu o pedido da AGU e determinou a suspensão, mantendo com isso a validade do ato do Ministério da Saúde que cancelou a ata de registro de preços para a compra das vacinas.

Na decisão do TRF-1, o desembargador afirmou ver riscos à saúde pública na manutenção da decisão de primeira instância.