Lira volta atrás em retaliar STF após Dino mandar para PGR irregularidades que o atingem

Medida Avançou por Erro Administrativo, Afirma Arthur Lira, Enquanto PEC que Limita Decisões Monocráticas Segue em Tramitação

  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) foi colocada de volta na gaveta após um erro administrativo ser apontado como responsável pelo avanço da medida. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a PEC só começou a tramitar por conta de um engano da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, que, ao buscar colocar em andamento uma proposta específica relativa ao STF, acabou puxando um pacote de matérias, incluindo a controversa proposta.

A PEC em questão, apresentada pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) em 10 de julho, ganhou força no dia 16 de agosto, dois dias após o STF suspender o pagamento das emendas parlamentares. O momento da movimentação legislativa gerou interpretações de que se tratava de uma retaliação do Congresso ao Judiciário, após o veto da Corte à principal ferramenta política e eleitoral dos parlamentares.

Pacto entre Poderes e a "Volta à Gaveta":

O avanço inesperado da PEC foi posteriormente justificado como um erro administrativo, segundo Lira, que garantiu a seus interlocutores que o objetivo inicial era tramitar apenas a PEC que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do STF. Essa proposta, aprovada pelo Senado em novembro de 2023, vinha sendo objeto de pressão por parte de deputados que exigiam seu prosseguimento.

Contudo, a decisão de engavetar a proposta que permitiria a derrubada de decisões do STF veio após um pacto firmado entre representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo. Esse acordo visou restaurar a liberação das emendas parlamentares, agora sob critérios de transparência e eficiência, marcando uma tentativa de reconciliação entre os poderes.

Tramitação em Meio a Controvérsias:

Apesar da promessa de Lira de interromper a tramitação da PEC que ameaça a autonomia do STF, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seguiu com o processo na última quinta-feira, 22 de agosto. A CCJ indicou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, como relator da proposta. A comissão é presidida por Caroline de Toni (PL-SC), outra figura ligada a Bolsonaro, que tem conduzido uma batalha pública contra a Corte Suprema.

Essa movimentação sugere que, embora a proposta tenha sido formalmente engavetada, ainda existem forças políticas dispostas a mantê-la em discussão, acirrando as tensões entre o Legislativo e o Judiciário. A PEC que limita as decisões monocráticas, por outro lado, continuará em tramitação, representando um foco mais consensual de debate sobre a atuação do STF.

A situação destaca a complexidade das relações entre os poderes no Brasil, onde erros administrativos e acordos de bastidores podem mudar o rumo de propostas legislativas com impacto profundo no equilíbrio institucional do país. A promessa de Arthur Lira de interromper a PEC que daria ao Congresso o poder de derrubar decisões do STF pode ser um sinal de distensão, mas a continuidade das discussões na CCJ indica que o tema ainda está longe de ser resolvido.

 

Fonte: Veja