Luciano Mattos (Procurador-geral do Ministério Público) afirma que eventuais abusos na apreensão de menores devem ser examinados 'a posteriori' pela Justiça

O procurador-geral do Ministério Público do Rio, Luciano Mattos, se manifestou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que, a pedido dos promotores, decidiu impedir a detenção de menores sem flagrante em ação preventiva da Polícia Militar.

Mattos alegou que eventuais abusos na apreensão dos adolescentes serão analisados pela Justiça.

“Só se pode concluir que eventuais abusos cometidos na apreensão ou no acolhimento serão objeto de tratamento pelo Ministério Público e pelo juiz na sequência imediata de suas ocorrências”, disse o chefe do MP estadual.

Em decisão no último dia 11, a juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita escreveu que a Operação Verão “acabou por violar direitos individuais e coletivos de crianças e adolescentes de uma camada específica de nossa sociedade”.

O presidente do Tribunal de Justiça fluminense reverteu a decisão no último dia 16. A Defensoria Pública do estado, então, foi ao STJ contra a decisão de Cardozo.