Lugar de militar é no quartel: TSE aponta erros em propostas feitas pelos militares

Da redação - A resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às Forças Armadas aponta uma série de erros de cálculos e negativas de sugestões que não tornariam as urnas mais seguras por não terem fundamento ou aplicabilidade. A Corte Eleitoral tornou público, nesta segunda-feira (9/5), o documento em que responde aos questionamentos dos militares a elementos do processo eleitoral. As Forças Armadas enviaram última leva de questões em 22 de março, três meses após a data-limite para sugestões destinadas à elaboração do plano de ação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

No documento, os técnicos do TSE rebatem três teses dos militares nas quais apontam eventuais problemas de capacidade de auditagem das urnas e de segurança do processo. O texto também assinala que outras quatro sugestões já são usadas, e, portanto, estão contempladas já nesta eleição.

Uma das primeiras respostas mostra que as Forças Armadas erraram no cálculo em que questionam a confiabilidade das urnas.

Segundo o TSE, o documento de sugestões dos militares pressupõe a “probabilidade de ocorrência de inconformidade igual a 50%”. No entanto, para chegar a esse percentual, os técnicos da Corte explicaram que houve um erro na amostragem, no quantitativo de urnas, além de ter sido ignorado o fato de que eleições federais e estaduais são realizadas por intermédio das mesmas urnas e dos mesmos softwares.

De acordo com o Tribunal, as urnas usadas pelo sistema de votação eletrônico brasileiro são homogêneas, passando por fases prévias de auditoria que se sucedem e se complementam, e que não podem ser ignoradas no cálculo.

“O documento das Forças Armadas confunde os conceitos de erro amostral e risco de amostragem, ao supor que um nível de confiança de 95% deveria ter um erro amostral de 5%, e que um nível de confiança de 96% deveria ter um erro amostral de 4%. O TSE hoje trabalha com nível de confiança superior a 99%”, diz o documento com respostas da Corte.

Erros
A segunda sugestão dos militares foi acerca do processo de amostragem aleatório das seções e urnas escolhidas para compor o teste de integridade.

A recomendação sugerida, nesse caso, era para que as urnas que comporão a amostragem do Teste de Integridade fossem sorteadas de forma estritamente aleatória, dentre todas que serão usadas no processo eleitoral.

O TSE respondeu que “a sugestão apresentada pelo integrante da CTE não é inviável e, nesse sentido, poderia ser adotada em pleitos futuros”. No entanto, a Corte ressaltou que uma eventual alteração “teria de ser objeto de diálogo com todas as entidades fiscalizadoras – como, por exemplo, o Ministério Público, a Polícia Federal e os partidos políticos”.

VEJA CINCO ERROS ENCONTRADOS NO DOCUMENTO

 1. Redundância 
A terceira recomendação da lista foi para “que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TREs, visando diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral”.

Nesse caso, o TSE afirmou que, “com o devido respeito, [a sugestão] contém equívoco quanto à descrição da atual realidade da totalização. A rigor, é impreciso afirmar que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não participam da totalização: muito pelo contrário, os TREs continuam comandando as totalizações em suas respectivas Unidades da Federação”.

 2. Sem “sala escura” 
Ao responder o questionamento sobre a localização física das urnas, a equipe técnica do TSE ressaltou às Forças Armadas que “a centralização dos equipamentos que fazem a totalização de votos no TSE, registre-se, fruto de sugestão da Polícia Federal, é parte de um processo histórico de evolução que não guarda correlação com as competências dos diversos níveis jurisdicionais no processo de totalização”.

Nesse ponto, foi explicado novamente que são os TREs que comandam, por meio de sistema informatizado, a condução de totalizações dos votos coletados em sua circunscrição, mesmo dos votos para presidente da República.

O TSE, por sua vez, no caso de cargos federais, soma os totais obtidos por cada TRE. De acordo com a Corte Eleitoral, a recomendação de centralização dos computadores encarregados de processar a totalização estava contida em relatório produzido por peritos da Polícia Federal. O grupo de técnicos da PF fez a sugestão como uma forma de “diminuição da superfície de ataque de hackers”.

“Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, ressaltaram os técnicos do TSE no texto.

 3. Auditoria X fiscalização 
As Forças Armadas ressaltaram que o TSE não deixa claro ou não distingue auditoria de fiscalização. Por isso, “deixa de prever auditoria independente do processo eleitoral”. O Tribunal ressaltou que já abre o processo para ampla auditoria, e que a sugestão já está incorporada em seus procedimentos.

 4. Inclusão de urnas 
As Forças Armadas sugeriram ainda que as urnas com modelo de 2020, as quais serão usadas no pleito deste ano, fossem as mesmas escolhidas para o Teste Público de Segurança (TPS). O TSE respondeu que o modelo atual, o de 2015, usado no TPS, tem arquitetura de segurança compatível com a urna de 2020.

 5. Duplicidade entre abstenção e voto 
Outra recomendação foi de que o relatório de abstenções seja disponibilizado à sociedade, a fim de aumentar a superfície de fiscalização disponível do processo eleitoral.

O TSE negou a sugestão: “Em uma primeira análise e à luz do contido no ordenamento pátrio, não se verifica pertinência na publicação desses relatórios, os quais contêm dados pessoais e são de acesso restrito”, sustenta a Corte no relatório.

Questionamentos
É a segunda vez que o TSE responde aos questionamentos das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Na primeira oportunidade, o prazo para participação e aperfeiçoamento do pleito estava aberto para os agentes públicos; 700 páginas esclareceram as dúvidas então encaminhadas. Desta vez, o Ministério da Defesa fez sete perguntas, que foram respondidas em 35 páginas.

No documento, o ministro Fachin recordou, acerca dos trabalhos da CTE, que o prazo para apresentação de contribuições ao plano de ação da comissão terminou em 17 de dezembro de 2021, e que o quadro de normas aplicáveis ao ano eleitoral de 2022 já se encontra “definido e estabilizado, à luz dos ditames da Constituição, das leis e das regulamentações deste tribunal”.

O ministro, no entanto, ressaltou que, a fim de prestigiar o diálogo no âmbito da Comissão, mesmo as observações recebidas após o prazo assinalado têm obtido a devida atenção por parte do corpo técnico da Corte Eleitoral. Elas devem ficar como sugestões para uso nas eleições seguintes, considerando que o processo e o planejamento para o pleito deste ano já estão definidos, com segurança.

Eleições íntegras
No ofício, Fachin registrou que a Justiça Eleitoral, historicamente, assegura a realização de eleições íntegras no Brasil. O ministro destacou que o êxito e a credibilidade conquistados pela instituição na tarefa de promover a democracia firmam o processo eleitoral “como verdadeiro patrimônio imaterial da sociedade brasileira”.

Ao finalizar o ofício, o presidente do TSE ressaltou que a Corte manterá firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, aprimorar o processo eleitoral e propagar informações de qualidade.

Com diz uma das máximas do nosso tempo: lugar de pastor é na igreja, de miliciano e fascista é na cadeia e de militar é no quartel. (Do Metrópoles, com redação)