Lula assume a presidência e revoga decreto de armas e o fim de privatizações

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o termo de posse e assumiu o cargo de presidente da República neste domingo, 1º, durante solenidade no Congresso Nacional. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) também foi empossado após fazer o juramento de compromisso constitucional.

Em 2023, Lula assume o terceiro mandato como presidente do Brasil, e entre outros pontos, criticou o decreto de armas durante o discurso após a posse. Na oportunidade, ele reforçou a necessidade de segurança e educação.

“Estamos revogando os criminosos decretos de acesso a armas e munições que tanta insegurança e mal causaram as famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão no povo. O Brasil precisa de segurança, de livros, de educação e de cultura para que a gente possa ser um país mais justo”, expressou.

Durante a cerimônia, Lula assinou as seguintes MPs (nesta ordem):

 

• organização da Presidência da República e dos ministérios;
• pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres;
• prorrogação da desoneração sobre os combustíveis.

Em seguida, Lula também assinou (nesta ordem):

• decreto que muda a política de controle de armas;
• decreto que restabelece combate ao desmatamento;
• decreto que restabelece o Fundo Amazônia;
• revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
• decreto que garante inclusão à educação;
• decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;
• despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
• despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
• despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
• despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

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