Mais de 60 instituições divulgam Carta à nação em defesa da laicidade de Estado

Evangélicos tentam 'sequestrar' o horário de recreio de escolas para fazer proselitismo; Ministério Público solicita o fim dessa afronta à Constituição

Entidades acadêmicas, movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, parlamentares e pastores,  entre outros, em total que supera a 60, divulgarão à nação a Carta em Defesa da Escola Laica e Contra a Discriminação de Credo e Religião, de acordo com que determina a Constituição.
A divulgação da Carta ocorre em momento em que evangélicos promovem mais uma ofensiva de ocupação do espaço público para proselitismo, incluindo horário de recreio em escolas, como ocorre em escolas de Pernambuco.

"Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo, formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática", afirma a Carta.

"Nesse contexto, a educação toma contornos fundamentais para a promoção de uma sociedade que compreenda a multiplicidade das formas de expressão religiosa no país, sem privilegiar nenhuma religião ou manifestação de credo no espaço educativo."

A disputa pela ocupação de espaço público tende a aumentar nos próximos anos, tendo em conta que a direita religiosa sai fortalecida das eleições municipais deste ano, 2024.

Foto: rede social

 

Extrema-direita religiosa em ação: estudantes de escola estadual de Pernambuco são submetidos a "intervalo bíblico"; é lavagem cerebral

Íntegra da Carta

A Constituição Federal prevê a laicidade do Estado Brasileiro. Isso garante que as instituições públicas não devem pautar suas atividades sob o prisma da religião, muito menos atuar com o intuito de privilegiar determinado credo.

A Carta Fundamental do nosso país busca possibilitar a diversidade de crenças, promovendo um ambiente plural e inclusivo para o povo brasileiro.

Em um país com um dos maiores quantitativos populacionais do mundo e formado a partir da influência de povos tão diversos, a laicidade do Estado é, antes de tudo, uma garantia democrática.

Nesse contexto, a educação toma contornos fundamentais para a promoção de uma sociedade que compreenda a multiplicidade das formas de expressão religiosa no país, sem privilegiar nenhuma religião ou manifestação de credo no espaço educativo.

Um ambiente educacional democrático deve ser promotor da diversidade cultural, ideológica, artística, religiosa, a partir dos parâmetros contidos na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9394/1996), na BNCC (Base Nacional Curricular Comum, 2018) e no currículo que rege a educação estadual.

No estado democrático de direito, a administração pública deve ser regida pelos princípios legais e constitucionais da legalidade, impessoalidade, entre outros. Assim como a escola pública não pode favorecer partidos políticos nem campanhas eleitorais, não pode favorecer e abrigar nenhum templo religioso.

O ambiente educacional deve proporcionar um espaço de discussão crítica, no qual o conjunto de estudantes seja capaz de compreender e refletir sobre a pluralidade dos temas, inclusive aqueles concernentes à pluralidade religiosa.

Esta conduta não deve se confundir, de maneira alguma, com proselitismo religioso, que restringe o debate a uma doutrina específica, exclui perspectivas dissonantes e, ao invés de promover um espaço acolhedor, gera conflitos e tensões no ambiente escolar.

É por acreditarmos em uma educação crítica, inclusiva, fundada na garantia de um Estado Laico, que nos solidarizamos ao SINTEPE (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco) e repudiamos os ataques de uma parcela conservadora do Legislativo deste estado, que, numa tentativa de ofuscar o debate sobre o que está garantido pela Constituição Federal do Brasil, cria uma tensão que busca impor a perspectiva de uma religião e nega o direito individual de crenças e religiosidade.

Por fim, ressaltamos que são os parlamentares de ultradireita que difamam as estudantes e os estudantes da Rede Estadual de Pernambuco, utilizando-se de casos isolados, generalizam e desqualificam a escola pública.

A política praticada por estes deputados não soluciona os problemas reais que impossibilitam uma educação de qualidade como: merenda saudável, climatização, infraestrutura das unidades e valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores. Desaprovamos a violenta estigmatização contra a juventude no Estado de Pernambuco.

Continuaremos vigilantes e combativos na luta por uma educação de qualidade socialmente referenciada para todas as pessoas!

Assinam:

CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

CUT – Central Única dos Trabalhadores e das Trabalhadoras de Pernambuco

ACEB – Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia

ACTP – Rede de Articulação da Caminhada dos Terreiros de Pernambuco

ADUFERPE – Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco

Ágora Espírita

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

Articulação AIDS de Pernambuco

Cátedra Paulo Freire-UFPE

Centro das Mulheres do Cabo

Coletivo Estudantil Futuro em Ação

Coletivo Manguezal

Coven Wicca RMR – Grupo Wicca da Região Metropolitana do Recife

CPLP-SE Confederação Sindical Educação dos Países de Língua Portuguesa

CRB4 – Conselho Regional de Biblioteconomia da 4ª Região

Centro Paulo Freire Estudos e Pesquisas

Deputada Estadual de Pernambuco Dani Portela (Psol)

Deputada Estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT)

Deputado Estadual de Pernambuco João Paulo (PT)

Favela pelo Bem

FEE-PE – Fórum Estadual de Educação de Pernambuco

FNPE – Fórum Nacional Popular de Educação

FETRAB – Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia

Fórum de Mulheres de Pernambuco

Fórum de Diálogos da Diversidade Religiosa em Pernambuco

Fórum Interreligioso de Pernambuco

GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Grêmio Estudantil Geração Consciente

Grito dos Excluídos e Excluídas – Recife-PE

MNCP/PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas-PE

Movimento LGBT Leões do Norte

Movimento Nós na Criação Abya Yala – Núcleo Nós na Criação Recife

MST – Movimento Sem Terra Regional Itaparica

MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos

NEIMFA – Núcleo Educacional Irmãos Menores de Francisco de Assis

Núcleo Educação e Espiritualidade do Programa de Pós-graduação em Educação da UFPE

Padre Marcelo Barros

Para Todos-PE — Coletivo Para Todos

Pastor Josias Vieira Kaeté

Pastoral Social da Diocese de Floresta

PT – Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Camaragibe

PT – Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Petrolândia

PT – Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – Olinda

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade – PE

Rede Brasileira de Direitos Humanos-PE

Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco

Rede das Mulheres Negras de Pernambuco

RIOZEN Brasil

RNP+PE – Rede Nacional das Pessoas que vivem com HIV e AIDS Núcleo Pernambuco

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

SETED-PT – Setorial de Educação do Partido dos trabalhadores e das trabalhadoras-PE

SIMPERE – Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife

SIMPMOL – Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Olinda

SINDPROME – Sindicato dos Professores da Rede Municipal da Escada

SINDPRORI – Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ribeirão-PE

SINPECON – Sindicato dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal do Condado

SINPROMG – Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana

SINPROJA – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes

SINPROME – Sindicato dos Profissionais Municipais de Educação de Araçoiaba, Buenos Aires, Paudalho e Tracunhaém

SINPEC – Sindicato dos Professores do Município do Cabo de Santo Agostinho

SINSPI – Sindicato dos Servidores Públicos de Igarassu

SINTEI – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Ipojuca-PE

SINTEP-PB – Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba

SINTESJE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de São José do Egito-PE

STR – Sindicato dos Trabalhadores Rurais – Petrolândia-PE

UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

UEP – União dos Estudantes de Pernambuco

Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco

UMES – União Metropolitana das e dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco

UNICAP – Licenciatura em Ciências da Religião

UNICAP – Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião

UniFAFIRE – Centro Universitário Frassinetti do Recife

Vereadora do Recife Liana Cirne (PT-PE)

 

> Com informação da Carta e de outras fontes.