'Mais uma vez vemos o Estado confundir segurança com letalidade', diz comissão da Alerj

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou, na tarde desta terça-feira, que oficiou a Polícia Militar para averiguar o efetivo e a quantidade de munição usada na operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio. Ao menos oito corpos foram encontrados e retirados por moradores de uma área de mangue na região, na segunda-feira (22), horas depois de uma ação da corporação. No sábado (20), o sargento da PM Leandro da Silva, de 40 anos foi morto durante confronto com criminosos.

"Mais uma vez o noticiário é tomado por uma operação com alto número de mortos e com indícios de se tratar de uma operação vingança. Mais uma vez vemos o Estado confundir segurança com letalidade, uma vez que até o momento contabiliza-se 9 mortes e nenhuma prisão", afirmou a deputada Dani Monteiro, presidente da comissão.

Segundo a pasta, é necessário compreender se as mortes na operação ocorreram naquele local ou se foram deslocados com o objetivo de dificultar a perícia das circunstâncias das mortes. "Oficiamos a secretaria de Polícia Civil para que se pronuncie com relação ao momento em que foi feito, e se foi feito, o registro dessas ocorrências, bem como o relato dado com relação ao número de vítimas e das circunstâncias das mortes", diz a nota.

A comissão ainda informou que oficiou a Defesa Civil para averiguar o motivo da recusa do Corpo de Bombeiros para ir ao local recolher os corpos das vítimas, e o Ministério Público para saber se ocorreu a comunicação pela PM da realização da operação".

a Defensoria Pública do Rio, por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e da Ouvidoria Externa, informou que a operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio, que vitimou ao menos oito pessoas, foi comunicada tardiamente ao Ministério Público do Rio (MPRJ). Segundo a instituição, a ação militar só foi comunicada no sábado (20) à tarde, embora tenha começado de manhã. Já o MPRJ instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio para investigação. Um perito integrante do quadro técnico da instituição também foi designado ao Instituto Médico Legal (IML) para acompanhar o exame dos corpos.

 

Já o Ministério Público do Rio informou que vai analisar eventuais violações a direitos praticados na execução da operação, tendo sido a ação regularmente comunicada pela Polícia Militar ao MP. "O MPRJ adotará todas as medidas cabíveis para o regular desempenho de suas atribuições no exercício finalístico da ação penal pública em relação a eventuais ilícitos penais praticados, no efetivo exercício do controle externo da atividade policial", diz a nota.

A Polícia Civil, por sua vez, informou que vai investigar o motivo da Polícia Militar não ter comunicado as mortes durante a operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.