Manifesto 'Todos pelo Rio' contra violência no Rio provoca debate sobre justiça e segurança

Documento polêmico expõe falhas na segurança pública do Rio de Janeiro

Instituto "Todos pelo Rio" exige mudanças drásticas no combate ao crime e critica sistema judicial

Em um ato que ecoa a crescente frustração da população fluminense, o Instituto "Todos pelo Rio" divulgou um contundente manifesto clamando por medidas urgentes para combater a violência no estado do Rio de Janeiro. O documento, que rapidamente ganhou repercussão, expõe de forma incisiva as falhas no sistema de segurança pública e justiça criminal, provocando um intenso debate sobre os caminhos para reverter o que chamam de "cenário de guerra urbana".

O manifesto, assinado por uma entidade que reúne diversos segmentos do setor produtivo fluminense, não poupa críticas às autoridades e instituições. Destaca-se a denúncia do que consideram uma "inversão de valores" no sistema judicial, onde, segundo o texto, os direitos dos criminosos são priorizados em detrimento da segurança da população.

"A sociedade civil se manifesta e exige um BASTA REAL! Sem mais adiamentos!", declara o documento em tom enfático, refletindo o sentimento de urgência que permeia as ruas do Rio de Janeiro. O instituto questiona diretamente a eficácia de procedimentos como as "Audiências de Custódia" e as "saidinhas", apontando casos emblemáticos de criminosos reincidentes que, ao serem liberados, voltaram a cometer delitos graves.

Entre os pontos mais polêmicos, o manifesto cita o caso de um indivíduo com 184 passagens pela polícia que foi posto em liberdade, assim como o criminoso responsável pelo recente ataque à 60ª DP, que possuía 55 passagens. Esses exemplos são utilizados para ilustrar o que o instituto chama de "abominável condescendência com os criminosos".

O documento não se limita a criticar, mas também faz um apelo direto às autoridades. Conclama o Congresso Nacional a priorizar a votação de projetos que combatam a impunidade, pede ao Poder Judiciário maior sensibilidade ao lidar com criminosos perigosos e solicita ao Conselho Nacional de Justiça a revisão do procedimento das Audiências de Custódia.

Especialistas em segurança pública, ouvidos pela reportagem, ressaltam a complexidade do tema. "É compreensível a frustração expressa no manifesto, mas é preciso cautela para não retrocedermos em conquistas importantes de direitos humanos", pondera a Luis Leão, Presidente do Coalisão Rio.

Por outro lado, um representante sindical, endossa parte das críticas: "Nossas forças de segurança trabalham incansavelmente, mas muitas vezes se sentem desestimuladas ao ver criminosos perigosos voltando às ruas em questão de horas".

O manifesto também expressa apoio à atual cúpula da Segurança Pública do Estado, elogiando sua "tecnicidade, preparo, competência e profissionalismo". Contudo, adverte que ações terroristas têm sido orquestradas como forma de desestabilizar o trabalho realizado.

A repercussão do documento promete intensificar o debate sobre segurança pública no Rio de Janeiro e no país. Enquanto setores conservadores aplaudem a iniciativa, grupos de defesa dos direitos humanos expressam preocupação com possíveis retrocessos.

"MANIFESTO DO INSTITUTO “TODOS PELO RIO” PELA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Instituto Todos Pelo Rio, inscrito no CNPJ sob o n. 59.642.229/0001-72, no exercício de seus objetivos, diretamente comprometido com o desenvolvimento econômico, social e cultural do nosso estado do Rio de Janeiro, e como entidade que reúne diversos segmentos do setor produtivo fluminense, manifestase, por meio deste, frente ao preocupante cenário de guerra urbana que atinge a todos nós, diariamente. A população fluminense, não de hoje, se vê cada vez mais cerceada em seu direito básico à segurança – conforme preceitua nossa Constituição, responsabilidade direta do Estado, incluindo Municípios, Estados e União Federal –, estruturado sobre os pilares dos Três Poderes da República, que devem atuar de forma independente e harmônica entre si. Em estrita observância à realidade vivida no Rio de Janeiro, por diversas vezes já manifestada por tantas outras Entidades representativas da sociedade civil, precisamos trazer à luz a RAIZ dos males que nos afligem. Tende-se, quase que em cenário de total isolamento de responsabilidade, a se atribuir a culpa pelo acintoso agravamento na insegurança experimentada pelos cidadãos ao Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro, à Cúpula da Segurança Pública e aos seus agentes (policiais civis e militares). As Forças de Segurança do nosso Estado, por mais corajosas, preparadas e comprometidas com o desempenho da atribuição que lhes cabe, veem seus esforços reduzidos, diariamente, ao que, no jargão popular, se tornou conhecido como “enxugar gelo”, ao arriscarem suas vidas em defesa da sociedade, numa árdua missão de caça aos criminosos que insistem em afrontar os poderes do Estado Democrático de Direito. Criminosos esses que, capturados e presos, geralmente em menos de 24 horas são postos de novo em liberdade, usurpando o direito à livre circulação dos cidadãos e até mesmo a vida de inocentes, disseminando o medo e a certeza da impunidade; afastando investimentos e empregos; reduzindo a arrecadação de tributos e limitando, consequentemente, a capacidade do Estado de assumir plenamente suas obrigações com a sociedade. Vivemos um verdadeiro círculo vicioso, numa espiral descendente, que não nos permite vislumbrar melhoria adiante. A reflexão que nos cabe fazer e levar à população, já exausta e coagida, é quanto à divisão das responsabilidades e papéis em que cada Poder e autoridade constituída tem obrigação de atuar. Recentes entrevistas de vídeos divulgadas nas redes sociais têm levado à população o já conhecido e nefasto procedimento judicial nominado como “Audiência de Custódia”. Não bastassem todos os direitos assegurados aos criminosos, a exemplo do “auxílio-reclusão”; das “visitas íntimas”; da “progressão de regime” e das conhecidas “saidinhas”, a vigência dessas “Audiências de Custódia” tem se mostrado extremamente danosa àqueles para quem o Estado deveria priorizar seu empenho, lealdade e atenção: a sociedade de bem, a população que não se permite viver à margem da lei, que se esmera a viver com retidão, honestidade e integridade, do fruto de seu labor. A inversão de valores impregnada, baseada na “garantia dos direitos fundamentais”, esqueceu-se de que tais direitos têm sido assegurados somente aos criminosos, em detrimento da maior parcela da sociedade brasileira, de todos os níveis sociais e com maior gravidade para os que se encontram em áreas de maior vulnerabilidade e risco. Instituto Todos pelo Rio - R. Jequiriçá, 167 Penha, Rio de Janeiro RJ, 21020-350 e-mail: contato@todospelorio.com.br – VOL2 Questionamos a razoabilidade de, conforme recente entrevista concedida pela cúpula das Forças de Segurança do nosso Estado, ter-se permitido o retorno à liberdade de criminosos com 184 passagens pela polícia, como foi o caso do “maior ladrão de carros” do Rio de Janeiro, ou pelo retorno ao convívio social do criminoso com 55 passagens pela polícia, responsável pelo ataque à 60ª DP, no último fim de semana (17/02/2024), beneficiado pela famigerada “saidinha”, ou, ainda, do criminoso que, junto com seu comparsa, acumulava 108 passagens pela polícia, sendo a última menos de 24 horas antes do assassinato por ele cometido, em Copacabana, contra o jovem estudante de 25 anos que veio ao Rio assistir ao show da cantora Taylor Swift. Até quando a sociedade civil vai se calar e aceitar essa intolerável, ultrajante, vergonhosa e abominável condescendência com os criminosos que “aprisionam” desde os mais vulneráveis moradores de comunidades e entornos – atrás de barricadas, verdadeiras fortalezas do crime, ainda mais poderosas após a instituição da não mais suportável ADPF 635 – aos “moradores do asfalto”, todos merecedores de respeito, dignidade e proteção do Estado. A sociedade civil se manifesta e exige um BASTA REAL! Sem mais adiamentos! Conclamamos o Congresso Nacional para a prioridade na votação dos projetos legislativos que acabem com a impunidade e a vívida sensação de que o “crime compensa”. Conclamamos o Poder Judiciário à sensibilidade quanto à grave ameaça de dar liberdade a criminosos de alta periculosidade, aos reincidentes, aos traficantes e líderes de comandos do crime organizado, os quais se sentem, cada vez mais, seguros de sua não punibilidade. Conclamamos, também, o Conselho Nacional de Justiça, a quem coube estabelecer o procedimento da “Audiência de Custódia”, à revisão da atual determinação – ainda que tenha sido estabelecida de forma bem-intencionada –, dados os alarmantes e claros malefícios por esta causados. Entendemos que, no atual estágio de recrudescimento da criminalidade e violência, faz-se necessário o emprego de toda força e recursos legais disponíveis pelo Estado, visando a retomada do direito à segurança e liberdade. Confiamos e apoiamos, de forma veemente, a atual Cúpula da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em sua tecnicidade, preparo, competência e profissionalismo, assim como exaltamos a coragem e comprometimento de toda a sua tropa. Como consequência do bom desempenho no combate ao crime organizado, tem-se visto o orquestrar de ações terroristas, que tão somente visam promover o caos e a barbárie covarde, como tentativa de desestabilização do consistente e estruturado trabalho que vem sendo realizado. Acreditamos no nosso Estado do Rio de Janeiro, em seu povo e no trabalho. Com consistência e resiliência, o Rio de Janeiro voltará à sua merecida e tão desejada paz. Assinam este manifesto as entidades abaixo representadas. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025."

O Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça ainda não se manifestaram sobre as críticas expressas no manifesto, mas não se pronunciaram.

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