MARÇO DE 1964 - O MÊS QUE NÃO ACABOU - Parte IV

IV – O MILAGRE SUBESTIMADO

*Gen Marco Aurélio Vieira – março de 2024

“É necessário que todo guerrilheiro urbano tenha em mente que somente poderá sobreviver se está disposto a matar os policiais e todos aqueles dedicados à repressão, e se está verdadeiramente dedicado a expropriar a riqueza dos grandes capitalistas, dos latifundiários, e dos imperialistas. [...] e todos são testemunhas do fato que estamos em uma guerra revolucionária completa e que a guerra somente pode ser livrada por meios violentos. Carlos Marighela, in Manual do Guerrilheiro Urbano – 1968

A rigor, o Movimento Civil Militar de março de 1964 caracterizou-se de fato como um regime de força a partir de dezembro de 1968, ainda no governo do Marchal Costa e Silva (1967-1969), situação que se estendeu até outubro de 1978, período de vigência do Ato Institucional Nº 5 (AI-5).

As narrativas da esquerda interpretam o AI-5 como um “golpe dentro do golpe”, resultado de uma disputa de poder nos meios militares, que levou um grupo vitorioso a endurecer o regime.

Outra corrente insiste que o fechamento do regime se deu em decorrência de um processo planejado para levar o Brasil a uma ditadura, no médio prazo. Na visão das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “[...] o AI-5 era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância”.

Já o historiador Kenneth P. Serbin afirma que, “[...] por meio do AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de perseguição e repressão contra a esquerda revolucionária, oposição democrática e Igreja."

Esses argumentos caem por terra quando não consideram que a iniciativa das ações violentas foi das esquerdas, como método de “oposição e discordância”, valendo-se da guerra revolucionária para a tomada do poder, a partir de 1968. Também, porque nenhum dos 47 grupos radicais clandestinos, de orientação marxista-leninista, trotskista, cubana ou maoista lutavam pela democracia, naquela ocasião, fato reconhecido hoje inclusive por guerrilheiros à época, como Fernando Gabeira.

São inválidas quaisquer acusações ao governo de “intimidação pelo medo”, ou “campanha de perseguição”, visto que o Estado nada mais fez que se defender da violência armada dos inimigos declarados do regime, obstinados em implantar no país uma ditadura do proletariado.

Na verdade, no cumprimento da missão constitucional de defesa da Pátria, as Forças Armadas – detentoras do monopólio da violência institucional do Estado – jamais se prestaram à “perseguição” de nobres almas da “oposição democrática”, porque nunca houve “resistência à ditadura”, mas sim uma guerra declarada contra um governo instituído.

Lembrando que os agentes do comunismo internacional, em armas desde 1965, seguiam assaltando, sequestrando, matando e aterrorizando a população.

Eram guerrilheiros voluntários para ações de combate contra o exército regular de um Estado, mas que até hoje exigem direitos de cidadãos, reclamam da “repressão contra a esquerda revolucionária”, e do descumprimento por parte dos militares de “normas democráticas”, o que além de ridículo, só pode ser entendido como falsidade ideológica e hipocrisia.

É como se após uma briga de rua, o provocador do conflito, com uma faca na mão, fosse à delegacia exigir indenização, alegando que perdeu a luta porque “o adversário foi desleal, puxando cabelo e mordendo”.

Assumir seus reais objetivos políticos, e compartilhar as responsabilidades pelos crimes e excessos cometidos por ambos os contendores daquela guerra revolucionária são dívidas históricas das esquerdas para com os brasileiros.

Em maio de 1969, Costa e Silva anunciou uma reforma política, que incluiria a extinção do AI-5, prova expressa da intenção dos chefes militares do retorno à normalidade democrática, na ocasião.

Entretanto, uma semana antes da data prevista para assinatura da emenda, ele sofreu um derrame cerebral, morrendo meses depois. O momento crítico do vácuo na presidência, e o recrudescimento da luta armada comunista foram determinantes no impedimento da volta à democracia plena.

Anos depois, Prestes reconheceu o erro das esquerdas, declarando: “a aventura militar só teve um resultado: o prolongamento no tempo do regime autoritário”.

Após um breve período de governo de uma Junta Militar, seguiram-se os governos Médici (1969-73) e Geisel (1974-79), calcados em um nacional-desenvolvimentismo de resultados, com diferenças na condução política.

Médici enfrentou o período mais agudo da guerra revolucionária, que prosseguia seguindo à risca o manual do Movimento Comunista Internacional (MCI). Geisel começou um processo lento de abertura democrática, que culminou com o fim do AI – 5, em 1978, e na Lei da Anistia, de 1979. A transição política começou de forma indireta, quando o Congresso foi reabilitado e os partidos políticos puderam se reorganizar.

O último presidente do ciclo “revolucionário”, o General Figueiredo (1980-85), e a eleição do primeiro presidente civil após os governos militares, Tancredo Neves, em 1985, (ainda indireta, mas dentro de trâmites democráticos), decretaram o fim do regime militar. Tancredo morreu antes de ser empossado, sendo o vice-presidente eleito – José Sarney – de fato, o primeiro presidente da Nova República.

Mas, não há como negar os extraordinários êxitos desse regime militar, à época chamados de “milagre brasileiro”: o Brasil se desenvolveu, passando de 49ª para 8ª maior economia do mundo; a inflação foi reduzida de 140% em 1964, para 12% em 1972, e o crescimento anual seguidas vezes foi superior a 10%; importávamos 800 mil barris de petróleo, e produzíamos apenas 150 mil barris/dia: a Petrobrás passou a produzir mais de 600 mil barris/dia; foi garantida a soberania do país nas 200 milhas da costa; foram criadas cerca de 50 empresas estatais, como BANCO CENTRAL (1964), EMBRATEL (1965), EMBRAER (1969), SERPRO (1970), TELEBRÁS, INFRAERO e EMBRAPA (1972); foram modernizados os CORREIOS; tínhamos 132 estudantes universitários para cada 100 mil habitantes, e passamos para mais de mil, já nos anos 70; foram criados órgãos e instrumentos de ação social, como o FGTS, o PIS/PASEP, o BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO; foi instituído o ESTATUTO DA TERRA, incorporando-se à Previdência Social mais de vinte milhões de trabalhadores rurais; foi implantado um dos mais modernos sistemas de abastecimento do mundo, o complexo CIBRAZEN/SUNAB/CFP; foi criada a ZONA FRANCA DE MANAUS, um parque industrial cravado em plena região amazônica, iniciativa de governo de maior sucesso para a sustentabilidade da Amazônia, até o presente; foram realizadas grandes obras de infraestrutura, como a Ponte Rio-Niterói, a usinas hidrelétricas de Tucuruí e Itaipu (maior do mundo, à época), as usinas nucleares de Angra, o Metrô do Rio e de São Paulo, menosprezadas pelas esquerdas como “faraônicas”, mas que colocaram o Brasil na vanguarda da engenharia mundial, e se mostraram fundamentais para o desenvolvimento e o futuro do país.

Na História do Brasil, até hoje, nenhum governante, ou período de mandato, apresentou resultados ou realizações sequer próximos de 30% daqueles obtidos no regime militar. E foram governos sem escândalos de corrupção, sem enriquecimento ilícito dos presidentes, de seus ministros (ou seus filhos), em um incomparável ambiente de segurança pública e de qualidade de vida, atestados pelos cidadãos brasileiros que viveram aqueles tempos.

Faltou o sucesso no campo político, sim. Mas, afora os excessos autoritários impostos àqueles que pegaram em armas contra o regime (e aos seus cúmplices ou simpatizantes), acontecidos em período necessário e suficiente à defesa nacional, de fato, os erros dos governos militares não foram maiores que os de todos os governos democráticos que se seguiram, nos últimos quarenta anos.

No longo prazo, a História ficará com a verdade.

*Gen Div R1 Marco Aurélio Vieira

Foi Comandante da Brigada de Operações Especiais e da Brigada de Infantaria Paraquedista

** Este texto é de opinião e é de total responsabilidade de seus idealizadores. 

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