Ministério Público dá parecer pelo indeferimento da candidatura de Anabal a prefeito de Seropédica

MP acatou parcialmente argumentos da ação de Impugnação proposta pela coligação que apoia o prefeito Professor Lucas (PP) que tenta a reeleição. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pelo indeferimento da candidatura de Anabal (União Brasil) a prefeito de Seropédica. O promotor eleitoral Bruno Corrêa Gangoni acatou parcialmente os argumentos da ação de Impugnação proposta pela coligação que apoia a reeleição do prefeito Professor Lucas (PP), adversário de Anabal na disputa pela prefeitura.

Para o promotor, .Anabal está inelegível “em razão de ter sido condenado pela 12ª Câmara Cível do TJRJ nos autos do processo nº 000277544.2003.8.19.0077 por ato doloso de improbidade administrativa, que resultou em dano ao município de Seropédica” e enriquecimento ilícito de uma empresa.

Na ação que pede a impugnação a coligação do Professor Lucas alegou que Anabal teria duas pendências que gerariam inelegibilidades, mas o MPE rejeitou uma delas, a que tratava da rejeição das contas de governo quando ele era prefeito, em 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável mas a Câmara de Seropédica rejeitou as contas por causa do déficit previdenciário.

“Observa-se que não houve, na rejeição das contas (ou, se houve, o impugnante não demonstrou), a imputação de débito ao ora impugnado. Nesse cenário, a rejeição das contas do impugnado pela Câmara de Vereadores de Seropédica não tem o condão de gerar a sua inelegibilidade”, concluiu o promotor.

O parecer do MPE foi encaminhado ao juiz da 225ª Zona Eleitoral, a quem cabe o deferimento ou não da candidatura.H