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O cenário político de Seropédica, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, foi abalado por uma ação contundente do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em uma movimentação que promete repercutir nas eleições municipais, o MPE ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito Lucas Dutra dos Santos, candidato à reeleição, e a vice-prefeita Vandréa dos Santos Steffan, acusando-os de abuso de poder político e econômico.
A ação, protocolada pela 225ª Promotoria Eleitoral, expõe um quadro alarmante de contratações temporárias na administração municipal. Segundo os dados apresentados, o número de funcionários temporários praticamente dobrou em 2024, saltando de 2.764 em janeiro para impressionantes 5.266 em julho, um aumento de 2.502 contratações em pleno ano eleitoral.
"O que vemos em Seropédica é um flagrante desrespeito aos princípios da administração pública e às normas eleitorais", declarou o promotor responsável pela ação. "Essas contratações massivas, sem concurso público e sem justificativa plausível, levantam sérias suspeitas sobre o uso da máquina pública para fins eleitorais."
O caso ganha contornos ainda mais graves quando se considera que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já havia alertado a administração municipal sobre o excesso de gastos com pessoal. Em 2023, Seropédica ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, recebendo orientações expressas para reduzir essas despesas. Contrariando as recomendações, a prefeitura optou por ampliar significativamente o quadro de funcionários temporários.
"É um desafio à lógica administrativa e fiscal", comentou o especialista em direito eleitoral, Dr. Carlos Mendes. "Aumentar drasticamente as contratações quando se está acima do limite legal de gastos com pessoal é, no mínimo, temerário, especialmente em um ano eleitoral."
A AIJE solicita medidas severas contra os acusados, incluindo a declaração de inelegibilidade, a cassação dos registros de candidatura e a suspensão imediata dos contratos de trabalho firmados em 2024. Essas penalidades, se aplicadas, teriam um impacto significativo não apenas na disputa eleitoral em curso, mas também na gestão atual do município.
O Ministério Público Eleitoral argumenta que as evidências apontam para um "uso indevido da máquina pública" com o objetivo de influenciar o resultado das eleições. A prática, conhecida como "cabide de empregos", é frequentemente utilizada para angariar apoio político, oferecendo cargos em troca de votos ou apoio eleitoral.
Esta não é a primeira vez que Seropédica se vê envolvida em controvérsias eleitorais. Recentemente, em 10 de setembro, a mesma Promotoria Eleitoral obteve o indeferimento do registro de candidatura de Anabal Barboza de Souza, ex-prefeito do município, em outra ação que visava garantir a lisura do processo eleitoral.
A comunidade de Seropédica aguarda com apreensão o desenrolar desse processo. Moradores expressaram preocupação com a situação. "Queremos uma cidade bem administrada, com empregos gerados de forma justa e legal", afirmou Maria da Silva, líder comunitária local. "Essas acusações são muito sérias e precisam ser investigadas a fundo."
O caso de Seropédica serve como um alerta para todo o país sobre a importância da vigilância constante contra o abuso do poder político e econômico em períodos eleitorais. A decisão da Justiça Eleitoral neste caso poderá estabelecer um importante precedente para futuras disputas eleitorais, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública.
Enquanto a ação segue seu curso legal, a população de Seropédica e observadores políticos de todo o Brasil aguardam para ver como esse capítulo da política fluminense se desenrolará, e quais serão as consequências para o futuro administrativo e político do município.
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