Ministro Alexandre de Moraes volta atrás e libera conteúdo censurado sobre denúncias de ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira

  O ministro Alexandre de Moraes revisou sua própria decisão nesta quarta-feira (19) e ordenou que redes sociais voltem a divulgar um vídeo e dois textos jornalísticos contendo denúncias feitas pela ex-mulher de Arthur Lira (PP-AL) contra o deputado e presidente da Câmara.

A Revisão da Decisão

Inicialmente, Moraes havia determinado a exclusão do material após pedido da defesa de Lira, que alegava que o conteúdo estava sendo divulgado de forma coordenada e orgânica. No entanto, ao rever a posição, o ministro verificou que a alegação da defesa não era válida.

"Após a realização dos bloqueios determinados, as informações coletadas demonstram que algumas das URLs não podem ser consideradas como pertencentes a 'um novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico, e nova replicagem, de forma circular, desse mesmíssimo conteúdo ofensivo e inverídico', como salientado pelo requerente", escreveu Moraes.

Conteúdos Envolvidos

O vídeo que Moraes mandou que volte a ser divulgado era do canal do jornal "Folha de S.Paulo" no YouTube. Os textos são do portal Terra e do site Brasil de Fato. A decisão, no entanto, não faz referência ao vídeo excluído do canal Mídia Ninja.

Anteriormente, foram bloqueados dois vídeos e uma matéria jornalística que traziam acusações feitas por Jullyene Lins, ex-mulher de Lira. A decisão havia atingido vídeos divulgados pelo canal do jornal "Folha de S.Paulo" e da "Mídia Ninja" no YouTube e ainda uma reportagem do "Portal Terra" que reproduzia texto da "Agência Pública". O material foi divulgado entre 2021 e 2023.

Agora, Moraes autoriza que esses vídeos voltem a ser divulgados nos canais.

Reação e Argumentos

A Folha de S.Paulo, ao noticiar a primeira decisão de Moraes, a classificou de censura. O jornal reiterou que "em 2021, ela [a ex-mulher de Lira] chorou quatro vezes e mostrou deformações no abdômen causadas pelas supostas agressões da época. Em outubro de 2020, havia solicitado à Justiça de Alagoas medidas protetivas contra o deputado".

Na primeira decisão, que bloqueava os conteúdos, Moraes argumentou que "não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à liberdade de expressão. E que não se permite a utilização da liberdade de expressão como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas".

A decisão de Moraes de rever sua própria posição e permitir a divulgação do material denuncia reflete a complexidade dos casos envolvendo liberdade de expressão e a proteção de indivíduos contra difamação e discurso de ódio. A questão continuará a gerar debates sobre os limites da liberdade de imprensa e os direitos de proteção individual no Brasil.

Fonte: Aliados Brasil Oficial