Ministro Gilmar Mendes faz abertura do 1º Seminário Internacional sobre ‘Crédito de Carbono’ no Auditório da Presidência da República

A FBCN, em conjunto com o CDESS e o IDP realiza o 1º Seminário Internacional sobre ‘Crédito de Carbono’, nesta quarta- feira, dia 21 e 22 de fevereiro de 2024 no Auditório da Presidência da República.

Seminário internacional

Mesa Mediador Márcio Costa,  Exposiror Márcio Rojas e Hugo Mendes

Marcos André Ceciliano, um dos idealizadores do evento, pontua a importância do tema em debate nos dias atuais e destaca a presença de participantes internacionais, como a juíza do Tribunal Constitucional Português Mariana Canotilho, filha de José Joaquim Gomes Canotilho cuja sua obra que versa sobre o modelo de uma "constituição dirigente", inspirou a Constituição brasileira de 1988, foi uma das estrelas do SEMINÁRIO INTERNACIONAL "O MERCADO DE CERTIFICADOS DE CAPTURA E EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA" promovido pela FBCN, Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), dia 21 e 22 de fevereiro de 2024 no Auditório da Presidência da República, n° 2231, Praça dos 3 Poderes - Brasília – DF.

Abrindo o 1º Painel do Seminário Internacional sobre Regulação do Mercado de Carbono no Palácio do Planalto, Vinicius Messina - Presidente da Fundação Brasileira para Conservação da Natureza.

A abertura contou com o Ministro do STF, Gilmar Mendes.

O evento contou com apoio institucional do Governo Federal, Secretaria de Relações Institucionais e Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.

Dia 21/02

- 09h é abertura com o tema O Estado Democrático do Ambiente *A Constituição Ambiental: Um Pacto entre Gerações -

Dra. Mariana Canotilho (Juíza do Tribunal Constitucional Português)

Dr. Gilmar Ferreira Mendes (STF)

Dr. Marco Aurélio Carvalho (Prerrogativas)

- 10h30 Acordo de Paris, UNFCCC e a Captura das Emissões de Gases de Efeito Estufa

Dr. Paulo Canelas de Castro (Prof. Coimbra)

Márcio Rojas da Cruz - MCTI

Ana Toni - MMA

Carolina Costa - IDP

- 13h30 O Sistema Europeu de Registro e Comercialização de Certificados de Remoção de Emissão de Gases

Dra. Ana Luísa Guimarães (Coimbra)

André Aranha - Sec. Clima, Energia e Meio Ambiente/MRE

Leonardo Estrela - IDP

- 15h Transição Ecológica e o Desafio Econômico da Governança Socioambiental no Brasil

Luciana Costa - BNDES Luis Pogetti (Copersucar)

Deyvid Bacelar (CUT/Petrobras)

Roberta Amanajás - IDP

- 16:30 Governança Participativa e Transparência na Regulação do Mercado de Carbono

Dia 22/02

- 09h O Projeto do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Certificados de Capturas de Gases - o debate legislativo

Cristina Fróes - Sec. Desenv. Econ. Sustentável/Fazenda

Senadora Leila Barros

Deputado Federal Aliel Machado Paulo Pereira (CDESS)

- 10h30 Títulos Verdes e Unidades de Crédito de Sustentabilidade

Rafael Ramalho Dubeux - Fazenda Maria Tereza Umbelino (BMV)

Amaury Oliva (Febraban)

- 13h30 O Protagonismo da Produção Agropecuária na Política Nacional de Mudanças Climáticas

Renata Miranda - SDI/MAPA

Raul Zoche (Contag)

Teresa Vendramini (Soc. Rural Br.)

Gabriel Lui - Casa Civil 

- 15h A Descarbonização como Propulsor do Desenvolvimento da Nova Indústria

Rodrigo Rollemberg - MDIC

Ricardo Buratini - Casa Civil Marina Grossi (CEBDS)

Thiago Barral - MME

- 16h30 Economia Circular e a Multisetorialidade para o Enfrentamento Climático

Tiago Amaral - Senado Sissi Alves - MDIC

Reginaldo Jardim - Cehab/RJ Ellen Lemos (CDESS) 

Sobre a FBCN - Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” (Artigo 225 da Constituição Federal, 1988).

A promulgação do Capítulo VI sobre Meio Ambiente na Constituição Federal do Brasil foi a celebração 30 anos depois da Declaração de Princípios e Diretrizes publicada pelos idealistas fundadores da FBCN - Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza em 28 de agosto de 1958.

Nesta Declaração, a FBCN anunciava sua criação com a finalidade de promover e recomendar uma ação nacional pela preservação do ambiente natural sob todos os seus aspectos enumerados: água, solo, flora, fauna e paisagens, incluindo a proteção e reserva de áreas de valor científico, histórico, cultural ou estético.

A iniciativa pioneira de seus fundadores, entre cientistas, professores, técnicos e funcionários públicos, em criar há 65 anos atrás a primeira organização científica ambientalista no Brasil, chegando em 2023 a ser chamada de “a mãe de todas as ongs” pela Ministra do Meio Ambiente do Brasil, se dava em meio ao Plano de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek lançado em 1956 prometendo “50 Anos em 5 Anos”.

Se via uma despreocupação ecológica com uma avassaladora industrialização que não considerava a sustentabilidade do desenvolvimento econômico do país, baseado na exploração irresponsável dos recursos naturais. A ocupação desordenada dos ecossistemas associada a desmatamento, queimada, poluição, extrativismo, extinção de espécies e monocultura, superestimava a ideia de progresso e crescimento econômico.

O processo de expansão da industrialização brasileira na virada dos Anos 50 até o Milagre Econômico nos Anos 70, se deu sob o signo do “desenvolvimento nacional” e do “país que vai pra frente” a qualquer custo, expressão que denotava a busca prioritária por desenvolver o país, retirando-o do atraso econômico. Essa política, dissociada de uma política ambiental, teve reflexos com a dependência econômica e tecnológica junto com a entrada das multinacionais e do capital estrangeiro. Acentuou no Brasil o endividamento, a desigualdade social, o êxodo rural e a concentração de renda, aumentando de sobremaneira a exploração dos recursos naturais do país.

A FBCN teve um sucesso surpreendente em seus objetivos junto aos governos de Juscelino Kubitschek e de Jânio Quadros. A Fundação obteve apoio dos presidentes brasileiros logo nos primeiros anos, criando onze parques nacionais em três anos de existência - Aparados da Serra, Araguaia e Ubajara ainda em 1959; e Tijuca, Caparaó, Chapada dos Veadeiros, Brasília, Emas, Monte Pascoal, Sete Cidades e São Joaquim já em 1961.

Foram de autoria de seus fundadores os anteprojetos do Código Florestal em 1965, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (Ministério da Agricultura) em 1967, da Secretaria Especial do Meio Ambiente (Ministério do Interior) em 1973. Assim como foram também as elaborações da Lista das Espécies Ameaçadas de Extinção do Brasil e do Plano Nacional de Unidades de Conservação do Brasil, que foi o embrião do que viriam ser o Sistema Nacional do Meio Ambiente, 1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, 1990, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, 2000.

Em conjunto com IBDF (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal), a Fundação executou no início dos Anos 70 os Planos de Manejo dos Parques Nacionais (PARNA) da Amazônia, do Pico da Neblina, da Serra da Bocaina, da Serra da Canastra, da serra da Capivara, da Serra dos Orgãos, do Cabo Orange, do Iguaçu, de Pacaás Novos, além daqueles que criou, como os parques de Brasília, da Tijuca, de Sete Cidades, Monte Pascoal, do Araguaia, de Ubajara, de Aparados da Serra, do Caparaó, da Chapada dos Veadeiros, de São Joaquim e das Emas.

Outros Planos de Manejo foram executados nas Reservas Biológicas (REBIO) do Atol das Rocas, do Poço das Antas, do Rio Trombetas, da Serra Negra, do Lago Pirituba, entre outras. A FBCN ainda criou com a SEMA (Secretaria Especial do Meio Ambiente) dezenas de Estações Ecológicas (ESEC) pelo país em Anavilhanas, Aiuaba, Apeiacás, Aracuri, Foz do Rio São Francisco, Ilhas Maracás, Iquê-Jurena, Itabaiana, Juréia, Murici, Pantanal, Gurupi, Taim Uruçui-Uma, entre outras.

O legado científico da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza é reconhecido internacionalmente, sendo a responsável pela cooperação em pesquisas com instituições como a WWF (World Wildlife Fund), a IUCN (International Union for Conservation of Nature) e o Greenpeace no Brasil. Em 1992, a FBCN integrou a Comissão Organizadora da segunda conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável, onde desempenhou papel de destaque. Conhecida como Rio92, o evento colocou o Rio de Janeiro e o Brasil definitivamente na pauta ambiental planetária.

A colaboração da FBCN pode ser medida na redação da Carta da Terra, da Agenda 21, da Convenção sobre Diversidade Biológica, da Declaração de Princípios sobre Florestas e da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, onde a Fundação colaborou com a redação final do Princípio da Precaução:

"Para que o ambiente seja protegido, serão aplicadas pelos Estados, de acordo com as suas capacidades, medidas preventivas. Onde existam ameaças de riscos sérios ou irreversíveis, não será utilizada a falta de certeza científica total como razão para o adiamento de medidas eficazes, em termos de custo, para evitar a degradação ambiental." (Princípio 15 da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rio de Janeiro, 1992).