Ministro Gilmar Mendes suspende investigações e ação de improbidade contra prefeito Eduardo Paes

Gilmar Mendes Suspende Investiga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ordenou a paralisação de todas as investigações ligadas ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que foram iniciadas com base na “delação premiada” de Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). Adicionalmente, a progressão de uma ação por improbidade administrativa contra o político também foi interrompida pelo ministro.

Teixeira mencionou Paes em sua delação como beneficiário de um suposto repasse de R$ 40 milhões da Fetranspor para sua campanha à prefeitura em 2012. A defesa de Paes argumentou que ele ainda não teve acesso ao conteúdo completo da delação, uma alegação que foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “é reconhecido que o delatado tem direito de acessar os trechos do acordo de colaboração premiada nos quais foi mencionado, desde que a divulgação do seu conteúdo não prejudique diligências em andamento. Esta orientação, atualmente consolidada, foi estabelecida pela jurisprudência desta Corte”.