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Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Ferreti
O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Angra dos Reis solicitou na terça-feira, dia 20, à Justiça Eleitoral o indeferimento da candidatura de prefeito de Cláudio Ferreti (MDB) à Prefeitura de Angra dos Reis. O principal argumento da promotoria eleitoral é o envolvimento do candidato ao inquérito criminal no qual ele figura como polo ativo, acusado formalmente na Operação Cartas Marcadas, desencadeada no fim do segundo mandato de Fernando Jordão em 2007. Ferreti é acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, fraudes de licitações entre outros crimes contra os cofres públicos culminando em enriquecimento ilícito, caso que envolve diversos agentes políticos e empresários.
Na petição, o MPE argumenta que, devido a processos ainda em trâmite nas instâncias superior e inferior, a participação de Ferreti no pleito eleitoral afeta o princípio da moralidade e, no caso, compromete sua elegibilidade para a eleição atual.
Além de Ferreti, o MPE já havia solicitado o indeferimento da candidatura de Jorge Eduardo Mascote (PP), que concorre ao cargo de vice-prefeito na chapa de Ferreti, na Coligação Angra no Caminho Certo. Os processos de Mascote também são relativos a condenações pelo Tribunal de Contas do Estado por danos ao erário, no período em que Jorge era presidente da Câmara (2013-2014). O caso, na época era conhecido como “turismo parlamentar”, devido a liberação de diárias, passagens aéreas e coisas do gênero turístico.
O pedido de indeferimento contra Ferreti ocorreu devido a denúncia de José Lourenço Sobrinho. O PL também questiona a decisão de intempestividade no pedido de vistas ao MPE, protocolado pelo partido sobre o indeferimento da impugnação do candidato da coligação Angra no Caminho Certo.
Agora, cabe ao Juízo Eleitoral da Comarca a decisão se impugna ou não as candidaturas de Ferreti e Jorge Eduardo Mascote ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Angra dos Reis
Cláudio Ferreti, à esquerda, abraça o prefeito Fernando Jordão: candidatura do MDB é impugnada pela coligação do adversário Renato Araújo, do PL - Divulgação/Prefeitura de Angra
A coligação do empresário Renato Araújo (PL), candidato a prefeito de Angra dos Reis com as bênçãos da família Bolsonaro, pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do seu principal adversário, Cláudio Ferreti (MDB) — o ex-secretário de Obras que tem o apoio do atual prefeito, Fernando Jordão.
É a segunda ação que atinge a coligação de Ferreti. Nesta terça-feira (13), o Ministério Público já tinha pedido a impugnação do vice, Jorge Eduardo Mascote (PP), ex-presidente da Câmara de Vereadores. Ele foi acusado pelo Tribunal de Contas de irregularidades nos anos de 2013 e 2014.
Ferreti teria apresentado, no ato de sua inscrição, as certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual na circunscrição do seu domicílio eleitoral. Mas não a da Justiça Estadual de 2.º Grau.
“A legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral são claras quanto à necessidade de apresentação de certidões de objeto e pé de todas as instâncias em que o candidato tenha processos
em trâmite, inclusive das instâncias superiores, como o caso da presente impugnação”, diz o documento da ação movida pela coligação de Renato Araújo.
Processo tem 17 anos
Ferreti chegou a ficar foragido na Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2007. Foram expedidos 29 mandados de prisão contra empresários, secretários municipais, funcionários da Feema e políticos da Região Sul Fluminense, acusados de integrarem uma organização criminosa que fraudava licitações na área da construção civil em Angra dos Reis. Ferreti, então secretário de Obras, era um dos acusados das fraudes, que deram um prejuízo de R$ 80 milhões na ocasião.
Dezessete anos depois, o processo continua em andamento.
MPE pede impugnação de vice apoiado por Jordão
Fernando Jordão (D), Claudio Ferreti e Jorge Eduardo Mascote (E) em convenção do MDB | Foto: Divulgação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro da candidatura de Jorge Eduardo de Britto Rabha, conhecido como Mascote, ao cargo de vice-prefeito na chapa de Cláudio Ferreti, pré-candidato à prefeitura com apoio do prefeito Fernando Jordão, do MDB. O ministério fez o mesmo pedido para José Antônio Azevedo Gomes (PRD), candidato a vereador do mesmo município pelo Partido Renovação Democrática (PRD).
As ações foram ajuizadas pela 147ª Promotoria Eleitoral a partir de irregularidades detectadas pela nova ferramenta de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para análise dos registros de candidaturas para as eleições deste ano.
Em ambos os casos, o Robô do Registro de Candidaturas identificou irregularidades que haviam sido constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Câmara Municipal de Angra dos Reis. De acordo com as petições iniciais, o TCE verificou que não foram observados e nem atendidos os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade e da eficiência das despesas públicas autorizadas por ele.
As despesas são referentes a passagens, transportes, traslados e hospedagens para servidores e agentes políticos participarem de eventos realizados fora do Estado do Rio.
As irregularidades cometidas por Jorge Eduardo foram cometidas entre os anos de 2013 e 2014, período em que foi presidente da Câmara Municipal. Com isso, ele foi condenado em 2021 a restituir os cofres públicos dos valores gastos com despesas irregulares equivalente a 24.063,586 UFIR-RJ e o pagamento de multa no valor de 5 mil UFIR-RJ.
Já José Antonio exerceu a função de presidente da Câmara Municipal entre os anos de 2011 e 2012. Algumas das despesas públicas autorizadas por ele foram para pagamento de despesas para sua mulher, Christiane Salomão Fernandes Gomes, e, também para o seu genro à época dos fatos , Leandro Corrêa da Silva.
Multas e despesas
As irregularidades detectadas nas despesas nesse período ensejou, ao final da apuração das contas, no ano de 2021, a condenação de José Antonio em débito e aplicação de multa, sendo determinado o recolhimento aos cofres públicos dos valores gastos com despesas irregulares equivalente a 19.301,8873 UFIR-RJ e o pagamento de multa no valor de 5 mil UFIR-RJ
"Do exame detido da decisão do TCE, fica claro que as irregularidades mereceram censura e julgamento desfavorável ao ora impugnado, que são graves, redundaram em evidentes prejuízos ao erário. Desta forma, deve ser reconhecida pela Justiça Eleitoral que as irregularidades apontadas são insanáveis, que configuram ato doloso de improbidade administrativa e que constitui a aplicação da inelegibilidade por 8 anos", diz a ação de impugnação de registro da candidatura de Jorge Eduardo.
Com informações MP, A Cidade, Correio Sul Fluminense e Tempo Real
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