MP Eleitoral  pede impugnação da candidatura de Joa para a Prefeitura de Três Rios

Promotor baseia seu parecer em decis

O Ministério Público Eleitoral  pediu a impugnação da candidatura à reeleição do  atual prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio (Republicanos), o Joa, neste domingo (25). A solicitação, feita pelo promotor Vinicius Ribeiro, é baseada em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou irregularidades na prestação de contas quando Joa foi presidente da Câmara Municipal, em 2013. O fato o torna inelegível, de acordo com o órgão. 

Segundo destacou o promotor da 174ª Promotoria Eleitoral de Três Rios em suas alegações finais, Joa era ordenador de despesas, devendo, portanto, ser reconhecida a inelegibilidade, segundo jurisprudência eleitoral. As acusações são de recebimento de subsídios acima do limite legal fixado pela Constituição Federal e de irregularidades em gastos com a contratação de uma empresa para realizar cursos de capacitação para vereadores.

A defesa de Joa alega que tem uma decisão judicial favorável suspendendo o relatório do TCE, que data de 2015, mas o MPE não aceitou os argumentos e manteve o pedido de impugnação da candidatura do atual prefeito. 

Os advogados de Joa ainda tentaram alegar litigância de má-fé por parte do impugnante, mas o MPE rejeitou essa alegação, afirmando que o candidato não apresentou todos os documentos exigidos pela legislação eleitoral. Diante do parecer da 174ª Promotoria Eleitoral de Três Rios, a candidatura de Joa à Prefeitura de Três Rios está prestes a ser indeferida por enquadrar-se na Lei da Inelegibilidade.