MP reverte decisão da Procuradoria de Mesquita e impede pagamento de mais de R$ 500 mil ao procurador municipal

Igor de Silva Menezes, procurador do município da Baixada Fluminense, levou alguns anos para ser convocado para a vaga do concurso realizado pela prefeitura e decidiu entrar na Justiça. Processo foi aprovado por procuradora adjunta.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou o pagamento de uma dívida de R$ 547 mil da Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, para o próprio procurador geral do município, Igor de Silva Menezes. O processo foi aprovado pela procuradora geral adjunta de Mesquita, Cláudia Deveza Dantas.

A falta de contestação da procuradora diante do pedido para que o município reconhecesse a dívida com o titular da Procuradoria-Geral de Mesquita chamou atenção dos promotores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão de controle então pediu o cancelamento do pagamento e foi atendido.

Antes de assumir como procurador geral do município, Igor levou alguns anos para ser convocado no concurso público que realizou. Ele decidiu então processar o município e cobrar na Justiça mais de R$ 500 mil em forma de precatório - que é a dívida do governo com pessoas físicas.

Em um primeiro momento, a Justiça negou o pedido de inclusão da dívida nas obrigações do poder público municipal. Contudo, em 2018, Igor resolveu recorrer da decisão. E ele pediu ao município de Mesquita o pagamento da suposta

Em 2019, a Procuradoria-Geral de Mesquita refez o cálculo e em um ofício assinado pela então procuradora-geral adjunta, Cláudia Dantas, reconheceu a dívida de R$ 547 mil a Igor.

Em seguida, Cláudia Dantas encaminhou a expedição do precatório, ou seja, deu prosseguimento ao pagamento, sem questionar. Meses depois, a procuradora também não se opôs ao pagamento da dívida a Igor Menezes.

MP suspeitou da ação

O setor da Prefeitura de Mesquita responsável pelo pagamento de precatórios enviou as informações ao Ministério Público. O órgão ligou o alerta para alguma possível irregularidade no processo quando percebeu que a procuradora Cláudia Dantas, em vez de defender o município, optou por determinar o pagamento ao colega.

De acordo com os promotores estaduais, a conduta da procuradora foi de se causar estranheza, já que não quis impugnar o valor exigido, mesmo tendo vários argumentos para derrubar o pedido.

Na argumentação do MP, os procuradores citam ainda que em processos simples de precatórios, com valores baixos, o município sempre tenta reduzir os valores das multas. Segundo o órgão, o que se viu nesse caso foi justamente o contrário.

Nas palavras do Ministério Público, o que se viu foi uma conduta "omissa, desvinculada do dever" que a procuradoria tem de zelar pela defesa do erário.

O que dizem os envolvidos

Em nota, a defesa da procuradora Cláudia Dantas informou que a opinião da promotora de justiça não encontra amparo nos fatos do processo e que tudo atesta a correta atuação da Procuradoria-Geral de Mesquita.

Igor Menezes informou que entrou na Justiça com base na Lei e na jurisprudência e que qualquer insinuação não corresponde à realidade.

 

Fonte: RJ 2