MPRJ abre procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na concessão dos quiosques da Praia do Pecado, em Macaé

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Macaé, instaurou, na terça-feira (15/10), procedimento administrativo para acompanhar a regulamentação dos quiosques na orla da Praia do Pecado, em Macaé, no Norte Fluminense. O procedimento foi instaurado a partir de comunicação recebida pela Ouvidoria do MPRJ que denunciou que os quiosques são utilizados desde 2007 sem licitação, sendo dados aos seus respectivos donos como presente de políticos aos seus apadrinhados. 

Mesmo após o conhecimento dessa informação, a prefeitura continuaria prevaricando e perpetuando a política de apadrinhamento, descumprindo lei orgânica que prevê licitação em edital público a cada 10 anos. Ainda de acordo com a denúncia, no ano de 2023, o dono do quiosque Hotel Bellatrix, em Macaé, foi preso por racismo e seu quiosque foi repassado para alguém de sua família, sem ao menos ter passado pelas autoridades públicas, que deveriam cumprir a lei e garantir o processo democrático da concessão de um bem público. Assim como o Hotel Bellatrix todos os outros quiosques da orla do Pecado foram dados de presente e nenhuma licitação foi aberta para a concessão democrática.

Por MPRJ