MPRJ instaura inquérito para apurar denúncia de irregularidades no sistema de esgoto do IML de Nova Iguaçu

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu instaurou inquérito para apurar se há no Instituto Médico Legal (IML) de Nova Iguaçu estação de tratamento de esgoto específica para tratar os efluentes gerados pelas atividades realizadas. A instauração do procedimento decorre de uma Notícia de Fato encaminhada pela 3ª Promotoria de Investigação Penal de Núcleo Nova Iguaçu. De acordo com as informações recebidas, o sistema de esgoto seria conectado diretamente à rede coletora, sem tratamento.

O procedimento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurado nesta sexta-feira (12/07), também tem como escopo apurar não só o tratamento dos efluentes gerados, mas também o tratamento dado aos resíduos biológicos produzidos em razão das atividades do Instituto.

A Promotoria enviou ofício ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente) para que informe, no prazo de 30 dias, eventuais irregularidades em relação aos efluentes gerados pelo IML de Nova Iguaçu, devendo informar se há ou não Estação de Tratamento de Esgoto própria, identificando as tipologias de efluentes gerados. Requer ainda que sejam identificadas eventuais irregularidades em relação ao manejo e tratamento dos resíduos biológicos gerados em razão das atividades do IML.

O ofício enviado ao INEA também indica que, constatadas irregularidades, sejam adotadas medidas cabíveis, assim como indicar métodos necessários à adequação do manejo e descarte dos efluentes e dos resíduos gerados, notadamente os resíduos biológicos.

O MPRJ ressalta a importância do tratamento adequado dos resíduos gerados pelo IML de Nova Iguaçu, visando evitar a contaminação do meio ambiente e prevenir possíveis danos à saúde pública. A investigação seguirá em andamento até que sejam esclarecidas todas as irregularidades apontadas pela denúncia.

Por MPRJ